Ministro do STF nega pedido de redução de pena de líder do Comando Vermelho em Mato Grosso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (5) o pedido de redução de pena feito pela defesa de Fábio Aparecido Marques do Nascimento, conhecido como “Lacoste”, líder do Comando Vermelho em Mato Grosso. Lacoste cumpre atualmente uma pena de 54 anos de prisão na Penitenciária Central do Estado (PCE).
A defesa de Lacoste havia ajuizado habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. O pedido visava garantir o cômputo diferenciado de um sexto de pena referente ao período de junho de 2015 a novembro de 2019, quando Lacoste esteve na PCE. A defesa alegou condições degradantes nas instalações prisionais, como falhas no fornecimento de água, esgoto a céu aberto, falta de higiene pessoal e ausência de banhos de sol, como justificativa para o pedido.
Lacoste foi condenado a 57 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes, incluindo homicídio qualificado, tentativa de latrocínio, roubo majorado, receptação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao analisar o recurso, o ministro Mendonça afirmou que a decisão que beneficiou um detento no Rio de Janeiro não poderia ser aplicada de forma análoga aos detentos da PCE, uma vez que a Resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 22/11/2018 era específica para o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. O ministro também reforçou que, de acordo com o entendimento do STJ, não seria possível reexaminar os fatos e provas na via do habeas corpus.
Lacoste foi um dos alvos da Operação Red Money, deflagrada em 2019, suspeito de movimentar cerca de R$ 52 milhões em atividades ilícitas, incluindo a cobrança de taxas de traficantes e comerciantes.
