O Consórcio BRT terá o prazo de 150 dias para concluir os trabalhos que foram iniciados na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA. A definição consta no termo de rescisão de contrato que foi elaborado após acordo entre o governo e o consórcio
No documento também ficou estabelecido que caso as empresas não cumpram o prazo estipulado receberão uma multa de R$ 54 milhões.
O consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho que vai da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) até as proximidades do Comando Geral da Polícia Militar.
O governador Mauro Mendes (União) informou que o termo de rescisão amigável já foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para homologação, antes da formalização da decisão.
“Houveram fortes diálogos nesses últimos dias entre a equipe técnica da Sinfra com a equipe do consórcio, nós finalizamos no dia de ontem um documento interno, esse documento será encaminhado agora ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para uma eventual homologação e a partir daí nós iremos caminhar para uma rescisão contratual de forma amigável”, explicou.
“Nessa rescisão amigável tem algumas penalidades e eles deverão cumprir com o término de todos os serviços que estão iniciados até o CREA para trás, eles deverão terminar e a partir dali nós iremos dialogar com o Tribunal, agora já estamos dialogando com o Tribunal, a nova forma de contratação emergencial”, disse.
Rescisão
A decisão de rescindir o contrato ocorreu devido ao não cumprimento reiterado das obrigações por parte do consórcio. As obras começaram em 24 de outubro de 2022 e deveriam ser entregues até 13 de outubro de 2024.
No entanto, após dois anos e três meses, apenas 18% do projeto foi concluído. Segundo o governador, mesmo com os pagamentos em dia, o consórcio não conseguiu cumprir os prazos estabelecidos.
