Na decisão que autorizou a deflagração da Operação Rota Final, dada pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges, foram citados como possíveis integrantes do esquema os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM), além do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte.
A operação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (25), apura fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado. Eles não foram alvos de mandados judiciais.
Um dos objetos da investigação é a suposta propina de R$ 6 milhões que as empresas envolvidas teriam pago ao ex-governador Silval Barbosa para continuar administrando as linhas de transporte.
Também foi citado na decisão o ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso(Ager), Eduardo Moura, que foi alvo de buscas na operação.
No documento, consta que o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu no ano passado, via ouvidoria, uma denúncia sigilosa dando conta de que haveria um esquema para fraudar a licitação que tem por objeto a concessão dos mercados intermunicipais de Transporte de Passageiros no Estado pelo prazo de 20 anos.
A licitação está orçada em R$ 11 bilhões. Conforme a denúncia anônima, o esquema contaria com a participação dos deputados Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, do secretário Marcelo Duarte “e funcionários públicos lotados na Ager”.
“Complementa que tramita na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública de Cuiabá-MT, o inquérito policial nº 155/2015/Defaz/SIMP 000631-003/2015/MPE, no qual se apurava notícia da prática de crimes contra a administração pública por parte de agentes lotados na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso – Ager, em conjunto com administradores de empresas ligadas ao transporte rodoviário de passageiros do Estado”, diz trecho.
O documento também menciona que a organização criminosa está há anos praticando crimes e teria como integrantes, além dos já citados, o presidente e o diretor financeiro da Verde Transportes, Eder Pinheiro e Max William de Barros Lima, respectivamente; o sócio da Viação Xavante Ltda, Júlio César Sales Lima; o diretor regulador de Transporte e Rodovias da Ager, Luís Arnaldo Faria de Mello; e o engenheiro Wagner Ávila do Nascimento.
Veja fac-símile de trecho do documento:
Deputados negam envolvimento
Em nota, o deputado Dilmar Dal Bosco disse que sempre atuou de "forma republicana" no que tange à fiscalização sobre as concessões dos transportes.
Ele disse que foi relator da Comissão Especial dos Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criada para investigar possíveis irregularidades praticadas pelo governo Silval Barbosa, durante a licitação do Transporte Intermunicipal de Passageiros, "existindo, inclusive, indícios de fraude na contratação da empresa responsável pelo estudo técnico".
"Na oportunidade constatamos que a empresa Fundação Ricardo Franco, contratada pelo governo Silval Barbosa com dispensa de licitação para formular o Plano de Outorga dos serviços que seriam licitados e o edital de licitação, como determinava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual no ano de 2007 visando à modernização do sistema de transportes coletivo de passageiros, foi feito com base em dados irreais", ou seja, informações que destoavam da realidade dos municípios mato-grossenses".
Dilmar disse que foram encontradas diversas inconsistências nos estudos apresentados pela Fundação Ricardo Franco, dentre as quais a exclusão de 8 municípios do sistema de transporte intermunicipal e demanda de passageiros superestimadas nos anos de 2014/2015 que, segundo a Fundação, seria em torno de 7,8 milhões de pessoas.
"Os dados da própria agência reguladora revelaram que de julho de 2014 a julho de 2015, foram transportados apenas 4,6 milhões de usuários. Esses apontamentos nos induziram a entender que o modelo que se apresentou não era adequado para população, tampouco para o Poder Público. No sentido de corrigir essa discrepância apontada pela malfadada licitação é que trabalhamos para que o atual Governo pudesse resolver de forma definitiva o problema que já se arrasta por mais de uma década. Nunca atuei em benefício de qualquer empresa do setor privado mato-grossense, sendo a melhoria do transporte nosso único objetivo".
"Assim sendo, deixo aqui o meu repúdio no sentido de que sempre atuei com lisura e de maneira republicana no que diz de interesse do Estado. Reafirmo aqui o meu compromisso com Mato Grosso e sua população, dizendo que sempre fui favorável a uma nova licitação dos transportes públicos, de maneira que possa trazer mais transparência no processo permitindo a ampla concorrência como prevê a lei, na busca por melhorias e dignidade do usuário do transporte coletivo, primando pela qualidade, preço justo e segurança da nossa população", afirmou.
O deputado Pedro Satélite, que presidiu a Comissão Especial de Transporte, também afirmou que recebeu "com estranheza" a notícia do envolvimento do seu nome na operação.
"Durante os trabalhos da Comissão, ouvimos a AGER, várias entidades, empresários do setor, Ministério Público, entre outros. No relatório final ficou evidenciado que o modelo escolhido para MT na gestão do governo anterior, não trará vantagens aos usuários, devido as falhas apontadas em sua elaboração. Entre elas, a exclusão de 8 municípios do sistema de transporte de passageiros, bem como, uma superestimada demanda de 8 milhões de usuários por ano, sendo que a demanda atual é de 3,5 milhões".
Satélite disse que os mercados em operação atualmente não trouxeram as reduções tarifárias prometidas nos valores das passagens.
"Ratifico a minha posição favorável a necessária licitação no transporte público de passageiros de MT, mas reforço minha contrariedade ao modelo atual proposto conforme os apontamentos feitos pela comissão. Reitero que estou absolutamente tranquilo, e a disposição para eventuais esclarecimentos".
As suspeitas
A investigação apura fatos contidos na delação do ex-governador Silval Barbosa, dando conta de que o grupo de empresas teria repassado um total de R$ 6 milhões a ele, sendo que R$ 2 milhões foram custeados pela Martelli Transportes, do empresário Genir Martelli (delator do esquema).
Em sua delação, Silval contou que usou esse valor, emitido por cheques, para pagar parte da propina de R$ 53 milhões prometida a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (Valter Albano, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Waldir Teis). Os conselheiros foram afastados do cargo durante a Operação Malebolge.
“Outra forma encontrada de operacionalizar o pagamento da quantia aproximada de R$ 53 milhões aos Conselheiros do TCE se deu por meio do repasse a Novelli da quantia aproximada de R$ 6 milhões por meio de cheques recebidos por mim de Genir Martelli. Os cheques são referentes a retornos que eu recebi das empresas de Transporte do Estado de Mato Grosso, em razão de tê-las auxiliado na fruição de créditos tributários”, diz trecho da delação.
Outra suspeita que pesa contra uma das empresas alvos de buscas, a Viação Xavante, e que seria uma das linhas de investigação da operação, foi lançada pelo Governo do Estado durante a disputa judicial sobre a licitação de R$ 11 bilhões.
O Estado acusou a empresa de ter tentado enganar a Justiça para obter a suspensão da licitação via decisão liminar (provisória), concedida em março deste ano pelo juiz Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
A ação que questionou a licitação foi ingressada por Delbo Moura, em formato de ação popular, ou seja, quando um cidadão pleiteia a anulação de atos que entende ser lesivos ao patrimônio público.
Porém, ao recorrer da decisão, o Estado denunciou que Delbo Moura, na verdade, estava agindo não pelo interesse público, mas em favor da Viação Xavante, uma vez que é funcionário, desde 2003, do escritório de advocacia Neves & Rebello, que defende a empresa.
De acordo com o Estado, na ação popular, Delbo Moura questionou itens da licitação que já haviam sido questionados pela própria Viação Xavante em outra ação, anteriormente rejeitada.
Ou seja, para o Estado, a empresa estaria usando o funcionário para obter uma decisão favorável, uma vez que a tentativa feita em nome da Viação Xavante não havia tido êxito.
“Afora a evidente má-fé no manejo de ação popular com argumentos já deduzidos e repelidos pelo Poder Judiciário, a presente preliminar tem por objetivo trazer à baila a falta de cabimento da demanda na origem, na medida em que distorce por completo a finalidade precípua da ação popular, tutelando pretensão patrimonial de pessoa jurídica privada”, acusou o Estado.
O Estado reclamou que a Viação Xavante opera há anos no mercado intermunicipal de transportes, de forma precária, mesmo sem ter vencido licitação para tal.
“Não se pode olvidar que a pessoa jurídica em referência fora beneficiária direta do Decreto n º 2.499/2014, que prorrogava por 25 anos as delegações precárias (sem prévia licitação) do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros”.
Foi citado pelo Estado que a prorrogação dessas delegações teria sido um dos benefícios dados por Silval em troca da propina de R$ 6 milhões.
“De solar clareza, portanto, que o autor da ação popular não busca a satisfação de interesse coletivo. Ao contrário, pretende promover os interesses exclusivos de pessoa jurídica que opera irregularmente no transporte intermunicipal de passageiros, obstando a realização de licitação necessária para estancar a sangria de sonegação fiscal neste tipo de atividade empresarial”.
O Estado ainda afirmou que auditoria do Tribunal de Contas do Estado demonstrou que a situação precária da concessão das linhas gera uma evasão fiscal na ordem de R$ 200 milhões.
No último dia 12, o desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), acatou os argumentos do Estado e autorizou a continuidade da licitação.
Midia News.
