O governador Pedro Taques afirmou que ainda não tomou pleno conhecimento da recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para a suspensão da concessão do Complexo Turístico da Salgadeira.
Em portaria assinada no último dia 28, o promotor Célio Fúrio questionou os valores relativos à outorga fixa a serem pagos pela empresa vencedora da licitação, pela exploração do estacionamento e das áreas comerciais externas e internas do espaço.
Na avaliação do promotor, o montante de R$ 9.652,50 – totalizando pouco mais de R$ 115,8 mil ao ano de concessão – é “ínfimo”, quando comparado aos R$ 12,6 milhões investidos pelo Estado na reforma e adequação do espaço.
Momentos antes da inauguração do Ganha Tempo, nesta segunda-feira (4), Taques limitou-se a responder que irá prestar esclarecimentos ao MPE.
“O MPE falou que a empresa paga valores ínfimos ao Estado, mas temos informações que são diferentes dessas. Vamos prestar as informações ao MPE. Não vi o processo licitatório. Isso é tocado na Secretaria [de Estado e Desenvolvimento Econômico]”, disse.
Portaria
Na portaria, Fúrio também questionou o pagamento da outorga variável, fixada em 4% sobre o faturamento mensal da empresa. Segundo ele, o faturamento mensal será apresentado ao fiscal do contrato de balancete contábil.
“Contudo, o procedimento não é confiável pela facilidade de alteração da realidade dos dados numéricos. Ademais, não existe previsão no referido certame que o pagamento da outorga variável será após 12 meses, constando apenas no anexo II do Termo de Referência, como também não há justificativa acerca da necessidade desse período de carência”, diz trecho da notificação.
Conforme o promotor, a continuidade do processo licitatório poderá causar lesão ao erário e perdas patrimoniais.
“Considerando o exposto, recomendando-lhe o seguinte: seja imediatamente suspenso o Processo Licitatório relativo à Concorrência Pública, Edital nº 001/2018/SEDEC, para estudo sobre os valores fixados no edital, a serem pagos mensalmente pela empresa vencedora do certame (outorga fixa) e do percentual de 4% sob o faturamento da empresa (outorga variável), revisando-se aqueles valores, de forma a torná-los compatíveis com o alto valor de investimento feito pelo Estado de Mato Grosso no local (R$ 12.637.552,78)”, recomendou o promotor.
Ainda no documento, Fúrio pediu que a Sedec apresente a justificativa para a fixação de 12 (doze) meses de carência para o início do pagamento da outorga variável pela empresa vencedora da concorrência.
Foi requerido também que a secretaria informe se cumpriu recomendações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGE), bem como informe no prazo de 10 (dez) dias úteis se acatou ou não os termos desta notificação.
Fonte: Mídia News
