Diante do pedido do deputado e professor Allan Kardec (PDT), a Assembleia Legislativa suspendeu temporariamente a tramitação do Projeto de Lei 21/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação do funcionamento das cantinas nas unidades prisionais de Mato Grosso. A suspensão valerá até o fim do recesso parlamentar, quando será ampliado o debate antes da votação final da matéria.
A decisão da Mesa Diretora foi comemorada por Allan. “Fiz o pedido para suspensão da tramitação da proposta, o que foi prontamente atendido pelo presidente Eduardo Botelho porque matéria de tamanho impacto deve ser debatida antes de sua votação”, afirma o parlamentar.
A proposta já havia sido aprovada em primeira votação e seguiria para as comissões para apresentação de emendas. “Mas não tem como isso ocorrer sem uma ampla discussão prévia. Por isso, provavelmente a partir de 6 de agosto devemos realizar uma audiência pública para ouvir toda a sociedade, pois essa matéria afeta 2,4 mil servidores apenados e seus familiares, bem como as demais pessoas que trabalham com o sistema penitenciário”, afirma Allan, que foi nomeado pela Mesa Diretora para coordenar as discussões juntamente com o também deputado Dr. Leonardo Albuquerque (SD).
Presidente interino do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen), Amauri Benedito Paixão das Neves explica que atualmente as cantinas são administradas por associações de servidores nas 55 unidades prisionais de Mato Grosso, conforme permite a Lei de Execução Penal (LEP).
“Além de não ouvir nossa categoria, o governo elaborou uma lei que nos deixou de fora da fiscalização de todo o processo, bem como da arrecadação, o que conseguimos depois de muitos anos de luta. É um retrocesso: organizamos o comércio de produtos lícitos não fornecidos pelo Estado e tudo é revertido para o servidor do sistema penitenciário, apenados e seus familiares. É preciso um debate amplo, pois afeta também a segurança nas unidades”.
Fonte: ALMT
