A Prefeitura de Cuiabá está alertando a população a respeito das consequências penais em virtude da prática de queimadas urbanas na Capital. Proibidas ao longo de todo o ano, elas se intensificam no período de estiagem e para coibir este tipo de desmatamento, a Secretaria Municipal de Ordem Pública fortalece sua fiscalização, mais especificamente entre os meses de junho e setembro. Neste primeiro bimestre, 358 autos de infração já foram realizados pela equipe. Já em 2017, a pasta catalogou 719 autos referentes à irregularidade em questão.
Segundo a Lei N° 004/92, é definido como queimada toda a queima a céu aberto de mato, árvores, arbustos ou qualquer vegetação seca ou verde, com o objetivo de preparar terreno para semear, plantar, colher ou para qualquer outro fim, bem como a limpeza de pastos ou vegetação invasoras de terrenos. Por se tratar de um crime ambiental, o infrator que for pego em flagrante é autuado de imediato. O valor da penalidade é calculado de acordo com o metro quadrado de área afetada. De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a equipe de fiscalização opera conforme recebe as informações pelo telefone.
“O monitoramento de terrenos e fiscalização intensa fazem parte da lista de medidas preventivas elencadas pela Prefeitura de Cuiabá no combate às queimadas, mas a denúncia é o principal canal de comunicação do incidente. É por isso que contamos com o apoio e consciência das pessoas, para que cada um assuma a responsabilidade que tem com a preservação do planeta. Os danos ao meio ambiente e à saúde pública causados nunca serão reparados por uma simples multa, por mais alta que seja, e queremos orientar a população quanto à essas consequências justamente por saber que o conhecimento faz a diferença nas atitudes. Nosso encorajamento é para que todos pensem no futuro antes de agir precipitadamente, destruindo uma área de forma imprudente”, afirmou.
Após a apresentação da denúncia, os respectivos departamentos abrem procedimentos administrativos para averiguação e providências dos autos. O aumento dos focos de queimadas resulta no crescimento da incidência de doenças respiratórias, que têm como principais vítimas crianças e idosos. Outro problema é a elevação da temperatura na região onde são detectados os focos de incêndio, comprometendo a qualidade de vida daqueles que se encontram ao derredor.
“Em se tratando dos reflexos no meio ambiente, os problemas mais graves são a degradação do solo, a morte de animais e a degeneração da vegetação. Alguns casos geram consequências ambientais ainda mais severas, por se tratar de áreas verdes ou de Preservação Permanente (APP). É por isso que a população precisa tomar ciência dos impactos de um crime dessa magnitude, considerando que todos sentirão os seus efeitos”, complementou Sales.
As denúncias referentes a focos de queimadas podem ser feitas por meio do 193. Em relação à punição, a multa inicial é de R$ 908,86, para até 500 m². Para até 1000 m², o valor da infração alcança o montante de R$ 1.168, 27. Quando a área desmatada for superior a 1001 m², a taxa passa a corresponder a R$ 1.947,13 + 1.298,08 (para cada 1000 m² de área queimada.
Canal de atendimento
O Disque – Denúncia é um serviço de utilidade pública, para a comunicação das demandas que requerem a fiscalização do poder público municipal. O cidadão que deseja informar qualquer situação dentro das várias vertentes da atividade fiscalizatória, deve entrar em contato com o município pelos números 3616-9614/9637/9690, de segunda à sexta, das 08h às 18h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
