A decisão unânime pela extinção da pensão vitalícia pagas a ex-governadores, ex-vice-governadores e dependentes, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 25 de outubro, pôs fim ao pagamento de valores que variam de R$ 9,2 mil a R$ 24,1 mil, que eram pagos mensalmente pelo Estado.
Ao todo a cada mês, o Estado tinha um gasto de aproximadamente R$ 294,6 mil com a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas por mês. Ao ano, o valor ultrapassa os R$ 3,5 milhões.
A medida atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Emenda Constitucional 22/2003, que criou o benefício de pensão vitalícia para os ex-governadores, ex-vice-governadores e até para substitutos que ficaram pouco tempo à frente do Poder Executivo.
Além de ex-governadores e ex-vices era beneficiada também até Maria Valquíria dos Santos Cruz, viúva do ex-deputado estadual Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que em 1986 era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu por 16 dias o Governo do Estado no lugar do então governador Wilmar Peres.
Veja abaixo a lista dos beneficiados:
Júlio Campos – Governador de 1983 a 1986 – R$ 24.117,64
Frederico Campos – Governador de 1979 à 1983 – R$ 24.117,64
Pedro Pedrossian – Governador de 1966 a 1971 – R$ 24.117,64
Maria Lygia de Borges Garcia – beneficiária de José Garcia Neto – R$ 16.443,55
José Rogério Salles – Governador de 2002 a 2003 – R$ 15.083,79
Iraci Araújo Moreira – Vice-governadora de 2003 a 2006 – R$ 15.083,79
Maria Valquiria dos Santos Cruz – Viúva do ex-deputado Roberto Vieira da Cruz – R$ 15.083,79
Moisés Feltrin – Ex-deputado estadual – R$ 13.582,79
Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – Beneficiária de José Fragelli – R$ 13.826,08
Jayme Veríssimo Campos – Governador de 1991 a 1994 – R$ 11.597,08
Carlos Bezerra – Governador de 1987 a 1990 – R$ 11.597,08
Edison Freitas de Oliveira – Governador de 1990 a 1991 – R$ 11.597,08
Sônia Maria Gomes – Beneficiária de Jary Gomes – R$ 11.597,08
Cândida dos Santos Faria – Beneficiária de Wilmar Peres Faria – R$ 10.785,15
Thelma de Oliveira – Beneficiária de Dante de Oliveira – R$ 9.224.85
Darcy Miranda de Barros – Beneficiária Cássio Leite de Barros – R$ 9.224,85
Fonte: Olhar Direto
