Midia News
O pedido de investigação feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra uma suposta organização criminosa com atuação em Mato Grosso, cita cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, acusados de receber R$ 53 milhões em propina, garantidos por meio de 36 notas promissórias.
Os pedidos têm como base as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, de seu ex-assessor Silvio Cézar Correa e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Os delatores citaram os conselheiros Antonio Joaquim (presidente do TCE), Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano. Eles são acusados de receber propina para a liberação de obras do MT Integrado, o programa de pavimentação da gestão Silval Barbosa. Em nota, o conselheiro José Novelli negou os crimes (leia abaixo).
O procurador-geral da República pede que eles sejam investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
O pagamento de propina teria se originado em 2013, em razão da suposta existência de falhas na execução do Programa MT Integrado, que previa obras de infraestrutura no Estado.
“Por decisão monocrática do conselheiro Sérgio Ricardo, tais obras foram paralisadas, colocando em risco o cronograma para a reaIização dos eventos da Copa do Mundo previstos para ocorrerem em Cuiabá”, escreveu Janot.
Diante de dessa situação, José Carlos Novelli, então presidente do TCE, teria exigido de Silval o pagamento de propina para que a Corte de Contas revisse a decisão de Sérgio Ricardo”.
Ainda conforme o procurador-geral da República, após negociações realizadas entre Silval e Novelli, teria ficado ajustado um pagamento de R$ 53 milhões, dinheiro que seria dividido entre Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Walter Albano, Novelli e Antonio Joaquim.
Foi necessário que Silval Barbosa assinasse 36 notas promissórias com vencimentos mensais.
"Para esse pagamento, o conselheiro Novelli exigiu que eu assinasse 36 notas promissórias no valor total de R$ 53 milhões de reais, a serem pagas em 18 meses, sendo que duas notas promissórias venciam em cada um dos 18 meses, sendo uma no valor aproximado de R$ 1.150.000,00 e outro no valor de R$ 2.800.000,00, sendo que o conselheiro Novelli me dizia que precisava das notas promissórias para comprovar para os demais conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas", afirmou Silval, na delação.
“Essas notas foram entregues a José Carlos Novelli por Silvio Cezar Correa Araújo, pessoa de extrema confiança de Silval Barbosa”, escreveu Janot.
Veja fac-símile de trecho da delação:
Gendoc Sistemas
Conforme as investigações, para o pagamento da propina “estabeleceu-se um uma forma sistematizada de desvio de recursos públicos”. O procurador citou cinco episódios nos quais teria havido desvios para o pagamento dos membros do TCE.
O primeiro deles foi por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de processos.
"Eu pedi para alguns secretários aderirem a licitação da Gendoc, que era um serviço de digitalização, tendo pedido para Maurício Guimarães, secretário da Secopa [Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo], Cinésio, secretário da Sinfra [Secretaria de Infraestrutura], Arnaldo Alves de Souza Neto, secretário da Seplan [Secretaria de Planejamento], sendo que a partir do segundo ano de 2012, as adesões feitas pelas secretarias para a Gendoc visavam o pagamento dessa divida junto ao TCE", relatou o peemedebista.
Em seguida, são citados retornos – ou propina – na concessão de créditos tributários para o Grupo Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões.
"Me recordo de ter repassado para Novelli o montante de R$ 2 milhões em cheques dados por Genir Martelli. Não me recordo se eram cheques da pessoa fisica ou
juridica, mas sei que os valores dos cheques eram em torno de R$ 50 mil cada cheque, totalizando um montante de aproximado de 40 cheques entregues a NovelliI, sendo que a entrega foi feita por mim em mãos para Novelli, no meu gabinete".
Uma outra forma encontrada para levantar o dinheiro seria por meio da execução de obras do Programa MT Integrado e Obras da Petrobras, cujo montante não foi revelado por Janot.
O procurador-geral cita a desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, pagos pelo Estado à Provalle Incorporadora. Neste caso, a negociação ficou a cargo do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. Foi ele quem, segundo a acusação, passou R$ 16 milhões a Novelli.
"Pedro Nadaf negociou o retorno de 50% (cerca de R$ 16 milhões) com o advogado da empresa que recebeu os valores da desapropriação e ele mesmo (Pedro Nadaf) passava tudo para o conselheiro Novelli, tendo sido repassado dessa desapropriação o valor de R$ 15 milhões para o TCE, pois R$ 1 milhão eu lembro de ter ouvido que a empresa que recebeu da desapropriação teria repassado para o deputado Federal Carlos Bezerra em razão de ter intermediado a negociação, pois teria sido Carlos Bezerra quem teria apresentado o advogado da empresa na Casa Civil para Pedro Nadaf", detalhou Silval.
Suplementação
Por último, para totalizar o valor de R$ 53 milhões, Silval Barbosa disse ter ajustado “com o conselheiro José Carlos Novelli que o orçamento do Tribunal de Contas do Estado seria suplementado pelo Executivo em R$ 35 milhões.
Um dos responsáveis por entregar parte da propina aos conselheiros seria, conforme Janot, o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza, que, inclusive, tinha um cartão de acesso ao estacionamento privativo do TCE, “justamente para poder lá ingressar e efetivar a entrega dos valores devidos aos conselheiros por SIlval Barbosa”.
Veja fac-símiles de trecho da delação:
Outro lado
Em nota, o conselheiro José Novelli disse que a sua relação com o ex-governador era "estritamente institucional" e que nunca interferiu no andamento das obras da Copa.
Ele negou ter recebido qualquer vantagem indevida e ressaltou que os relatórios assinados por ele, inclusive, subsidiaram a Operação Descarrilho, da Polícia Federal, que investiga crimes de corrupção nos contratos das obras da Copa no Estado.
Leia a íntegra da nota:
"Diante da notícia veiculada neste domingo (27), intitulada “Silval diz que assinou 36 promissórias para conselheiros do TCE”, esclarecemos que:
1- É importante ressaltar que a corrupção e atos criminosos como o assalto à máquina pública eram práticas comuns do ex-governador Silval Barbosa e alguns de seus secretários e não do conselheiro José Carlos Novelli, com quem teve uma relação estritamente institucional, enquanto presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no biênio 2012-2013.
2- Em nenhum momento o conselheiro interferiu no andamento da comissão que acompanhou as obras da Copa do Mundo de 2014, sendo que os relatórios desenvolvidos por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE apontavam a realidade dos fatos e a ineficiência do Governo, muitas vezes desagradando realmente o Governo do Estado. Estes relatórios foram amplamente divulgados pela imprensa.
3- Ressaltamos também que o TCE nunca emperrou obras da copa. Os relatórios apontavam que as obras não ficariam prontas. O Tribunal chegou a intervir nas obras do Viaduto da Sefaz, que ameaçava cair, e no morro ao lado do Viaduto do Despraiado, que poderia desmoronar. Ambos foram reparados pelo Governo atual.
4- A independência e qualidade do trabalho desenvolvido foram confirmadas pelo próprio Ministério Público Federal, que usou parte das auditorias do TCE para embasar a “Operação Descarrilho”, no dia 9 de agosto passado. O relatório usado pelo MPF é assinado também pelo conselheiro Novelli.
5- Neste sentido, não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro, uma vez que os benefícios exigidos, conforme a delação de Silval Barbosa, nunca foram atendidos. Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa.
6- Outra prova de que não havia acordos espúrios com o ex-governador é o cancelamento da licitação de R$ 1,9 bilhão, para Inspeção Veicular Ambiental do Detran, órgão que o próprio Silval Barbosa aponta atos de corrupção. O cancelamento foi feito pelo conselheiro Novelli.
7- Os representantes da empresa Gendoc foram ouvidos na instrução sumária comandada pelo conselheiro substituto, Moises Maciel, e os mesmos informaram terem sido extorquidos por Pedro Nadaf à mando de Silval Barbosa e que as propinas pagas a eles não tinham relação com o contrato firmado com o TCE.
8- Todos os documentos dessa investigação foram posteriormente remetidos à Procuradoria Geral da República, Polícia Federal e Ministério Pública Estadual para conhecimento.
9- A documentação da instrução sumária, bem como os relatórios da comissão de acompanhamento das obras da copa estão disponíveis no portal do TCE.
10- A respeito da suplementação orçamentária recebida pelo TCE decorrente do excesso de arrecadação, informamos ainda que foi a mesma que os outros poderes como Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa também receberam. Quanto a isso, é um repasse constitucional".
Assessoria conselheiro José Carlos Novelli
