O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso, órgão que exerce as funções eleitorais do Ministério Público Federal, pediu que as contas de campanha da deputada estadual Janaína Riva (MDB) sejam reprovadas, após a verificação de irregularidades técnicas. Segundo o procurador, algumas pessoa que prestaram serviço durante a campanha da deputada tiveram suas contratações omitidas.
O pedido foi protocolado no último sábado (1), sob a alegação de que na prestação de contas há falta de documentos que comprovem a contratação de alguns prestadores de serviço. “Foram verificadas pessoas que atuaram na campanha, porém não constavam registrados como prestadores de serviços ou voluntários, em desacordo com o disposto no artiugo 37, inciso VII da Resolução 23.553/2017”, diz trecho.
Também foram apontadas outras falhas na prestação de contas da deputada, como lista de passageiros nos vôos fretados e pessoas que receberam material de campanha, mas não tinham o nome na lista apresentada, entre outras.
“Contudo, algumas das impropriedades apontadas levam à desaprovação das contas apresentadas, sendo a principal a omissão de contratação de prestadores de serviços”, diz trecho da petição.
Sobre uma das irregularidades a deputada teria justificado que, durante as viagens pelo interior do Estado, a equipe permanecia em residências de conhecidos e parentes e por isso não teve gastos a justificar.
“Ocorre que, conforme bem pontuado pelo órgão técnico qualquer doação deve ser registrada ainda que seja estimada, de modo a ocorrer omissão de receita e despesa no presente caso", argumentou o procurador.
Na ação o procurador ainda citou que a deputada teria utilizado indevidamente os R$ 101,2 mil Fundo Especial para Financiamento de Campanha e R$ 6,9 mil do Fundo Partidário. Em resposta, a assessoria da deputada afirmou que todas as informações obrigatórias foram fornecidas e que a Justiça não a obriga a declarar todas as pessoas que participaram ou apoiaram qualquer político.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a notícia veiculada a respeito do pedido do Ministério Público para a reprovação das contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB), a parlamentar esclarece que todas as informações obrigatórias de gastos em sua campanha foram rigorosamente prestadas à Justiça Eleitoral e que, em momento algum, teve a intenção de omitir qualquer informação.
A parlamentar informa também que vê como inconsistente os apontamentos sobre a omissão de simpatizantes e voluntários, uma vez que Justiça não a obriga a declarar todas as pessoas que participaram de atos ou apoiaram qualquer político que seja.
Por último refuta o apontamento de omissão com gastos de hospedagem, já que se trata de prática muito comum, a de se hospedar nas residências de apoiadores locais em diversos municípios que visita.
A assessoria jurídica da parlamentar reforça ainda o fato de que se hipoteticamente houver a reprovação das contas da parlamentar, isso não implicará em impedimento para a diplomação ou posse da parlamentar ao cargo.
