O governador Mauro Mendes encaminhou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa solicitando autorização para a contratação de um empréstimo junto ao Banco Mundial, estimado em US$ 250 milhões.
A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.
O empréstimo permitirá também que o Estado salde completamente sua dívida com o Bank of America reduzindo, assim, os pagamentos da dívida externa. O prazo de pagamento será em 20 anos, com juros de 3,5% ao ano. As cláusulas e o contrato para a operação de crédito foram discutidas no decorrer desta semana durante reuniões entre a missão do Banco Mundial e servidores da Secretaria de Fazenda.
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da economia que a operação com o Banco Mundial trará para Mato Grosso, possibilitando um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores.
“Em quatro anos nós teremos uma economia de quase R$ 800 milhões. Essa economia será importante para o reequilíbrio das nossa contas s e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão hoje em atraso por inadimplência do estado de Mato Grosso".
Mendes destacou ainda que o alívio de caixa será usado para melhoria da performance do Estado no cumprimento de outras obrigações como o pagamento da folha salarial dos servidores e a implementação das políticas públicas.
Embora Mato Grosso esteja crescendo acima da média brasileira, sua situação fiscal se deteriorou drasticamente desde 2015, devido ao alto crescimento da folha de pagamento (salários e aposentadorias) que aumentou 67% em termos reais de 2011 a 2018. O resultado foi o acúmulo de atrasos nos pagamentos a fornecedores que atingiram R$ 2,4 bilhões (15% da receita) no final de 2018, de acordo com estimativas do Banco Mundial.
Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, o fechamento do acordo com o Banco Mundial trará muitos benefícios ao Estado nesse momento de reorganização das finanças públicas.
”É um projeto estrutural que alonga a nossa dívida a juros melhores, complementando o ajuste fiscal que permitirá, nos próximos 4 anos, uma economia de quase 800 milhões, com juros e amortização da dívida com o banco americano”, afirmou o secretário Rogério Gallo. “É dinheiro que vai ser economizado nos próximos anos para saldar as dívidas e resgatar a confiança no Estado”, prosseguiu.
Além da difícil situação fiscal, o estado tem relevância global para a produção agrícola, proteção florestal e mitigação das mudanças climáticas. Mais de 50% do PIB estadual está diretamente relacionado à agricultura que produziu, em 2018, 9% da soja mundial e 5,4 milhões de cabeças de gado.
No entanto, historicamente, a expansão agrícola ocorreu por meio da derrubada de florestas, inclusive no bioma amazônico. Apesar do desmatamento médio depois de 2010 ter ficado 75% abaixo da média registrada na década anterior (2001-2010), a prática ainda é significativa e teve seu ritmo acelerado novamente a partir de 2015.
O Estado, contudo, está implementando medidas que irão possibilitar maior controle do desmatamento ilegal e a regularização da produção agropecuária através do SIMCAR e PRA, esforços liderados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Além disso, criou recentemente o Instituto PCI, instrumento que permitirá a captação de recursos e a articulação de ações relacionadas à Estratégia Produzir, Conservar e Incluir.
A Estratégia é uma parceria entre governo, o setor produtivo, empresas e a sociedade civil, orientada por metas de desenvolvimento sustentável, e é o maior esforço de mitigação de mudanças climáticas já idealizado por um estado sub-nacional.
“O Banco Mundial entende que as medidas adotas pelo governo estadual no ‘Pacto por Mato Grosso’ têm potencial para gerar excedentes fiscais, permitindo ao estado pagar suas obrigações pendentes e aumentar o investimento com recursos próprios,” afirma Rafael Muñoz, coordenador para a área econômica do Banco Mundial no Brasil.
“As condições finais do empréstimo foram baseadas no mercado e nas escolhas do Estado para a gestão de risco. Para se ter uma ideia, em um empréstimo de 20 anos, prazo estimado para esta operação, oferecemos condições flexíveis, com juros (em dólar) atualmente entre 3,5% e 4%” diz Muñoz.
Em relação a tramitação do projeto de lei o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho afirmou que dará o máximo de celeridade. “A contratação desse empréstimo é um reconhecimento ao que foi feito dentro do estado, é uma sinalização importante de que nós estamos no caminho certo. Vamos dar o máximo de celeridade na Assembleia Legislativa, respeitando os prazos regimentais, mas dando a importância devida ao assunto”.
