Fonte: Olhar Juridico
O desembargados Juvenal Pereira da Silva, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), solicitou a coleta das informações do Tribunal de Contas (TCE), Governo do Estado e Assembleia Legislativa (ALMT) para que possa julgar ação que questiona validade da lei que instituiu verba indenizatória.
A ação foi proposta pelo Observatório Social de Mato Grosso, por meio de uma articulação com a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Processo argumenta que a lei sancionada tem vício de iniciativa e viola a Constituição Federal.
O projeto de autoria do TCE, que tinha como objetivo criar verba indenizatória para conselheiros e servidores do TCE, recebeu uma emenda de deputados da base governista e foi usada para criar auxílio para os secretários, adjuntos e presidentes de autarquias do governo de Mato Grosso.
Esse tipo de manobra é chamado de “submarino” ou “jabuti”, pois usa um projeto que trata de um determinado tema para esconder uma medida sobre outro tema.
Segundo o Observatório Social, os valores gastos com as Verbas Indenizatórias, somados dos secretários e membros do TCE, podem ultrapassar R$ 16 milhões anuais. “Em tempos de Coronavírus, onde há escassez de recursos, a decisão do TJ MT ganha contornos sociais e de urgência”, afirmou o Observatório Social de Mato Grosso em nota.
A decisão de Juvenal Pereira, solicitando informações, é do dia 18 de março.
