Fonte: Olhar Juridico
O ex-deputado federal Victório Galli (PSL), que foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos em uma ação da Defensoria Pública de Mato Grosso, que o acusou de dar manifestações preconceituosas às pessoas homossexuais, entrou com uma ação rescisória pedindo descontituição da sentença de 1º grau. De acordo com a defesa, há prova nova apta a promover a rescisão.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entrou com uma ação civil pública contra o ex-deputado por conta de suas manifestações preconceituosas às pessoas homossexuais. Em uma de suas atitudes contra a comunidade, Galli defendeu o projeto de lei que assegurava a possibilidade de líderes religiosos questionarem e criticarem a homossexualidade.
Ele também é autor do projeto de lei n.º 5774/2016, que propõe criminalizar o uso de banheiros públicos pelas pessoas transgêneras. Em outro episódio, Galli, em entrevista à Rádio Capital, alegou que a Disney e o Mickey fazem apologia ao “homossexualismo” e estariam acabando com a família tradicional brasileira.
Em março de 2019 a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o ex-deputado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Ela determinou que o dinheiro fosse destinado a uma entidade sem fins lucrativos em Cuiabá que atue com a comunidade LGBT.
O deputado, no entanto, não se conformou com a condenação. Mesmo após o trânsito em julgado, com recurso negado no Supremo Tribunal Federal (STF), ele decidiu entrar com uma ação rescisória.
Galli contratou o escritório Rachid Jaudy Advogados para patrocinar sua defesa. Por meio de uma nota o ex-deputado diz que o escritótio, “sensibilizado com a minha tragédia”, aceitou a causa e argumentou que houve deficiência técnica de defesa, cerceamento de defesa, já que não houve audiência de instrução, alegou “decisão-surpresa” e “prova nova apta a promover a rescisão da sentença”.
Na nota Galli ainda diz que o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira deu parecer favorável pela procedência da ação.
