O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a suspensão do expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso no dia 1º de novembro (quarta-feira) e decretou a data como ponto facultativo.
Com a portaria, ficam suspensos os trabalhos do Judiciário nos dias 1º, 2 e 3 de novembro, retornando as atividades normais no dia 6 de novembro (segunda-feira).
A Portaria n. 659/2017-PRES considera o feriado nos Tribunais Superiores, conforme prevê a Lei n. 5.010/66, bem como a necessidade de manutenção nos sistemas de Tecnologia da Informação.
Os prazos processuais que se iniciem ou se completem nos referidos dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (6 de novembro).
