Ministério Público de Mato Grosso Solicita Desclassificação de Crime de Tortura para Maus-Tratos em Processo Contra Tenente dos Bombeiros
O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso apresentou suas alegações finais no processo que envolve a tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur, solicitando a desclassificação do crime de tortura para o de maus-tratos. O caso, que aguarda julgamento na Vara Especializada em Justiça Militar, refere-se a um incidente ocorrido durante um treinamento de salvamento aquático em 2016.
De acordo com os autos, entre janeiro e fevereiro de 2016, durante o 15º Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, realizado na Lagoa Trevisan, a tenente Ledur é acusada de ter submetido o aluno Maurício Júnior dos Santos a intenso sofrimento físico e mental como forma de castigo pessoal. Embora Maurício tivesse demonstrado bom condicionamento físico e sido aprovado em todas as etapas do concurso, ele enfrentou dificuldades nas atividades aquáticas, o que era visível para todos os presentes.
Em um dos dias de treinamento, Maurício começou a sentir câimbras após nadar cerca de 40 metros e foi auxiliado por outros alunos, que lhe forneceram uma boia. No entanto, segundo o Ministério Público, a tenente Ledur ordenou que os demais alunos continuassem a travessia, deixando Maurício para trás. A partir desse momento, a denunciada teria submetido o aluno a uma série de afogamentos, utilizando a corda da boia, e proferido palavras ofensivas.
O relato aponta que, após várias tentativas de submersão forçada, Maurício, sem forças para emergir, segurou os braços de Ledur, implorando para que ela cessasse a atividade. Em resposta, a tenente teria gritado: “Você está louco? Aluno encostando em oficial”, e interrompeu a sessão de afogamento somente quando a vítima perdeu a consciência. Ao recobrar os sentidos, já nas margens da lagoa, Maurício vomitou água e, mesmo exausto, foi novamente ordenado a retornar à água, desmaiando em seguida e sendo encaminhado à Policlínica do Coxipó.
Apesar da gravidade dos fatos, o MPE solicitou a desclassificação do crime de tortura. “Embora seja inegável que Maurício Júnior dos Santos foi exposto a perigo de vida, os elementos colhidos não indicam, com a segurança necessária, que as agressões causaram sofrimento físico ou mental como forma de castigo pessoal, elemento indispensável para a caracterização do crime de tortura”, afirmou o MPE em suas alegações finais.
Por outro lado, o MPE destacou a configuração do delito de maus-tratos, afirmando que os depoimentos das testemunhas evidenciam que a tenente Ledur abusou dos meios de correção, expondo a vítima a risco de vida. Diante disso, o Ministério Público requereu a condenação da ré com base no artigo 213 do Código Penal Militar.
Histórico de Acusações
Este é o segundo processo enfrentado por Ledur. Em 2021, a Justiça Militar desclassificou a acusação de tortura e morte do aluno Rodrigo Claro para maus-tratos, estabelecendo uma pena de um ano de prisão em regime inicial aberto, sem a perda da função. Recentemente, a Justiça Militar declarou extinta a punibilidade da tenente no caso envolvendo Rodrigo Claro.
