Câmara de Cuiabá pode barrar homenagens a condenados por crimes graves
O vereador Jefferson Siqueira (PSD) protocolou, nesta terça-feira (24), um Projeto de Decreto Legislativo que estabelece novas regras para a concessão de moções de aplauso e outras honrarias na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta impede que pessoas condenadas por crimes graves, como violência doméstica ou improbidade administrativa, sejam homenageadas pelo Legislativo.
Entre as exigências previstas no texto, está a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. A medida visa garantir que o homenageado não tenha condenações por crimes dolosos, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais ou patrimoniais, além de sentenças em ações civis públicas ou administrativas.
O projeto também proíbe a concessão de honrarias a pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, conforme estabelece a Lei Maria da Penha, e àquelas com histórico de improbidade administrativa.
Segundo o parlamentar, a regulamentação dos procedimentos ficará sob responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara, que deverá elaborar um formulário padrão para as solicitações e fiscalizar o cumprimento das novas regras.
A proposta surge em meio à repercussão de um episódio envolvendo o próprio Jefferson Siqueira, que, em março deste ano, foi alvo de críticas após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) encontrar na casa de um criminoso uma moção de aplauso assinada por ele.
O homenageado era Gilmar Machado da Costa, apontado pelo Gaeco como integrante de uma facção criminosa e que foi morto durante a Operação Aqua Ilícita. A operação investiga um esquema de extorsão e lavagem de dinheiro envolvendo comerciantes de água mineral em Cuiabá e Várzea Grande.
Na época, o vereador se defendeu dizendo que a homenagem foi concedida com base em relatos de moradores do bairro Nova Conquista, onde Gilmar atuava como líder comunitário, e que sua equipe não tinha conhecimento de seu envolvimento em atividades ilícitas.
Para Jefferson, o novo decreto é uma forma de preservar a credibilidade do Parlamento. “A proposta busca resguardar a imagem do Legislativo e assegurar que as homenagens reflitam valores positivos, éticos e condizentes com os interesses da sociedade cuiabana”, afirmou o vereador no texto do projeto.
