A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou parecer favorável ao projeto de resolução apresentado pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV), que permite uma recondução dos integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo. A medida abre a possibilidade para que a atual presidente da Casa, Paula Calil (PL), concorra a um novo mandato no comando do Legislativo municipal.
A expectativa é que a proposta seja analisada pelo plenário na próxima semana, a última de atividades legislativas antes do início do recesso parlamentar.
O parecer nº 587/2026, relacionado ao processo nº 31173/2026, teve como relator o vereador Marcrean Santos (MDB), que se manifestou favoravelmente à aprovação do projeto, com alterações na redação. A reunião da comissão ocorreu nesta quarta-feira (9) e contou também com a participação da presidente da CCJR, Samantha Iris (PL).
Na avaliação da comissão, a proposta atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais por tratar de uma questão relacionada à organização interna da Câmara Municipal. O entendimento apresentado no parecer é de que compete ao próprio Legislativo estabelecer regras sobre sua estrutura administrativa e política, incluindo os critérios para eleição e renovação da Mesa Diretora.
O projeto modifica o parágrafo 2º do artigo 23 do Regimento Interno da Câmara. Conforme a redação proposta pela CCJR, a eleição destinada à renovação da Mesa deverá seguir as disposições previstas no artigo 22 do Regimento, permitindo uma recondução para o mesmo cargo.
A versão aprovada pela comissão é mais restritiva do que o texto apresentado inicialmente, que previa a possibilidade de “recondução sucessiva”. A alteração foi feita para adequar a proposta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite apenas uma reeleição consecutiva para funções de direção em casas legislativas e impede reconduções sem limite.
O parecer menciona decisões do STF segundo as quais a regra da Constituição Federal que impede a recondução ao mesmo cargo na mesma legislatura no Congresso Nacional não precisa, obrigatoriamente, ser reproduzida por estados e municípios.
Com esse entendimento, as câmaras municipais podem estabelecer normas próprias para a eleição de suas mesas diretoras, desde que sejam respeitados os princípios democrático e republicano.
Proposta avança em meio às articulações pela presidência da Câmara
O projeto apresentado por Marcus Brito tramita enquanto vereadores intensificam as articulações relacionadas à próxima composição da Mesa Diretora. Paula Calil busca garantir juridicamente a possibilidade de disputar a reeleição ainda durante a atual legislatura, enquanto aliados trabalham para ampliar o apoio à proposta no plenário.
As movimentações ganharam força depois que a presidente reuniu 14 vereadores em um jantar político realizado em sua residência no mês passado.
O grupo é formado por Paula Calil, Adevair Cabral (Solidariedade), Cezinha Nascimento (União), Demilson Nogueira (PP), Kássio Coelho (Podemos), Marcus Brito (PV), Samantha Iris (PL), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Rafael Ranalli (PL), Wilson Kero Kero (PMB), Mário Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB), Dilemário Alencar (União) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Apesar da aprovação do parecer pela CCJR, a alteração no Regimento Interno ainda depende da votação no plenário da Câmara Municipal. Aliados da atual presidente avaliam que seriam necessários 18 votos para aprovar mudanças regimentais consideradas de maior impacto político.
A tramitação ocorre também em meio a um acordo firmado entre os 14 vereadores. Caso Paula Calil não consiga reunir os votos necessários para viabilizar a reeleição até a última sessão antes do recesso parlamentar, o grupo poderá direcionar apoio à candidatura de Dilemário Alencar (União) à presidência da Câmara.
