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O governador Pedro Taques (PSDB) deu a entender que não concorda com a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a transferência do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Considerado o chefe do crime organizado de Mato Grosso até 2002, quando foi deflagrada a Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, Arcanjo está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN).
Quando era procurador da República, Taques foi responsável por investigar e pedir a prisão do ex-bicheiro.
“O Poder Judiciário é que decide (sobre o retorno). Se entende que ele não mais representa perigo… Minha família e eu estamos com escolta policial há 12 anos em razão disso”, disse o governador, ao ser questionado sobre a decisão.
Taques disse ainda lamentar o fato de os processos do ex-bicheiro serem julgados depois de mais de dez anos.
“Eu contribui muito para a prisão. Aliás, existiam muitos medrosos, muitos omissos que não fizeram nada. E, infelizmente, os processos do Arcanjo estão sendo julgados agora. Depois de 15 anos, não sei quantos anos”, disse.
“Arcanjo está preso desde o dia 11 de abril de 2003. Fui ao Uruguai prender Arcanjo. Enquanto muitos batiam continência para Arcanjo, pediam a benção dele, nós o prendemos”, concluiu o governador.
Transferência
Conforme o advogado Paulo Fabrini, que defende João Arcanjo, a decisão pela transferência atende a uma petição chamada agravo em execução, protocolada contra uma decisão tomada no ano passado e que prorrogava por mais um ano a permanência do ex-bicheiro nos presídios federais, onde funciona o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
“Nós argumentamos que essa prorrogação era improcedente porque não havia fato concreto que justificasse a permanência dele nesse sistema disciplinar, em que o detento fica 22 horas por dia preso, tendo apenas duas horas de banho de sol, além de outras restrições”, relatou Paulo Fabrini.
“O que a gente alega é que, depois da prisão, não há notícia de que tenha cometido algum crime, especialmente depois que ele foi para o sistema penitenciário federal. Não há nenhuma denuncia formulada contra ele ou contra qualquer outra pessoa ligada a ele”, explicou.
Com o retorno de Arcanjo para Cuiabá, a defesa agora prepara o próximo passo: tentar a progressão para o regime semiaberto.
