A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, após a articulação dos deputados federais Coronel Assis (UNIÃO), Capitão Alden (PL-BA) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aprovou, nesta quarta-feira (6), o PL 2.253/2022, que acaba com a “saidinha” ou “saidão” de presos em regime semiaberto.
Essa é uma grande conquista. É imperativo que acabe com as saidinhas, pois elas se tornaram um verdadeiro escárnio ao Poder Público. Os criminosos são soltos nas ruas e, em sua maioria, não retornam à penitenciária ou aproveitam a liberdade para cometer novos crimes. “Estaremos empenhados em assegurar que o projeto seja aprovado de forma definitiva e possamos proteger nossas famílias e a sociedade civil contra os criminosos que se aproveitam das lacunas na legislação”, afirma o deputado federal Coronel Assis.
A legislação vigente garante o benefício das “saidinhas” para condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que podem ter até cinco saídas por ano sem vigilância direta. Durante o Natal de 2023, 2,6 mil presos não retornaram à prisão. Ao todo, 52 mil pessoas no Brasil tiveram essa oportunidade.
O debate a respeito do tema voltou a se intensificar após o assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, ocorrido no dia 5 de janeiro deste ano, por um criminoso que teria sido beneficiado com a saída e estava foragido.
Após ser aprovado pela CSP, o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário.
A audiência de Custódia não foi realizada.
O deputado federal Coronel Assis também é autor do Projeto de Lei nº 152/2024, que visa por fim à audiência de custódia para reincidentes, inclusive o reincidente em violência doméstica e familiar, ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porte arma de fogo de uso restrito.
A proposta também prevê a recusa da liberdade provisória nestes casos, garantindo a prisão até o julgamento final.
