Fonte: Olhar Juridico
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que ainda há possibilidade de suspensão da decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, que determinou a quarentena obrigatória e barreiras sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande, conforme decreto estadual. Segundo o prefeito foi protocolado um recurso de suspensão de segurança, cuja decisão será do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Nesta quinta-feira (25) o desembargador Rui Ramos indeferiu o recurso de agravo de instrumento do prefeito Emanuel Pinheiro contra a decisão. Ele entendeu que não houve abuso de poder na decisão do juiz de 1º grau.
Em sua decisão, da última segunda-feira (22), o juiz José Luiz Leite Lindote, considerou que as medidas apresentadas pelas Prefeituras não se mostraram eficazes e determinou quarentena coletiva na região Metropolitana, inicialmente, por 15 dias, além da implantação de barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo a circulação nas ruas apenas de quem exerce atividades essenciais.
Segundo Emanuel, contra esta decisão foram apresentados dois recursos. Além do agravo de instrumento, que já possui decisão proferida, foi também protocolado o recurso de suspensão de segurança.
“A suspensão de segurança é uma medida que tomamos para tentar rever uma decisão e ela é analisada diretamente pelo presidente do Tribunal de Justiça. Então ao mesmo tempo que fizemos o protocolo do agravo, junto ao plantão, foi feito também o protocolo da suspensão de segurança para tentar revisar a decisão do dr Lindote”, explicou o prefeito.
Emanuel afirmou que este recurso pode alterar o que foi determinado na decisão de 1º grau. No entanto, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ainda não decidiu sobre a questão.
“A decisão sobre este instrumento de suspensão de segurança é da alçada exclusiva do presidente do TJ. Existe então a possibilidade que a decisão seja revista, mas antes de fazer qualquer outro comentário quero aguardar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha”, disse o prefeito.
