TJ parcela em 4 vezes fiança para agente da Sefaz deixar prisão

Midia News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso parcelou a fiança de R$ 437 mil imposta ao agente tributário do Estado, André Neves Fantoni, um dos alvos da Operação Zaqueus, da Delegacia Fazendária. 

O parcelamento será em quatro vezes de R$ 109 mil. Fantoni poderá deixar a prisão assim que quitar a primeira parcela.

A decisão unânime é da 1ª Câmara Criminal e foi proferida na tarde desta terça-feira (5). A primeira parcela ainda não foi paga.

Os desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha acataram os argumentos apresentados pela defesa do agente.

Os advogados Valber Melo, Paulo José Lopes de Oliveira e Filipe Maia Broeto alegaram que Fantoni “não possui condições de pagar a fiança em parcela única, nem imóveis para dar em garantia”.

O agente está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), desde o dia 3 de maio. 

O total da fiança imposta ao agente no dia13 de junho de 2017 pelo Tribunal de Justiça era de R$ no valor de R$ 1,3 milhão, valor que teria se beneficiado no esquema.

Como alegou insuficiência financeira, ele obteve duas reduções da fiança, que atualmente está em R$ 437 mil. 

Ele é acusado de ser líder de uma suposta organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.

Além dele, também foram presos por envolvimento no suposto esquema outros dois agentes tributários, Alfredo Menezes de Matos Júnior e Farley Coelho Moutinho.

Na mesma decisão que estabeleceu a fiança para Fantoni, a 1ª Câmara Criminal do TJ também determinou a soltura de Alfredo Menezes mediante pagamento de R$ 200 mil.

Ele já pagou o valor e foi solto com uso de tornozeleira eletrônica.

Já Farley Moutinho foi posto em liberdade no dia 9 de maio e não terá que cumprir nenhuma medida cautelar, visto que, segundo o desembargador Orlando Perri, não há provas que demonstrem que ele foi beneficiado com propina da empresa Caramuru.

O esquema

As investigações da Defaz resultaram na deflagração da Operação Zaqueus, no início de maio.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo procurar a Defaz para negociar uma delação premiada. As afirmações dele é que serviram como base para os mandados de prisão preventiva contra os três servidores.

No dia 5 de junho, a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do MPE relacionada à operação.

Os três servidores respondem pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responde ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também será aplicada no caso de Alfredo Menezes.

Já Walter de Souza Júnior, representante da Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responderá por lavagem de dinheiro.

Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responderá por lavagem de dinheiro