O Documento
A Câmara de Vereadores de Cuiabá avalia possíveis medidas quanto à suspensão da suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões. O repasse ao Parlamento Municipal foi aprovado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) por meio de decreto orçamentário no dia 31 de agosto, logo após a maioria dos vereadores rejeitarem o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ele.
Contudo, a ação do prefeito foi barrada no dia 6 de setembro pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá. Ele também fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. O magistrado atendeu à petição postulada pelo advogado Valfran Miguel dos Anjos, contra o prefeito da Capital mato-grossense. Para o advogado, o chefe do Executivo “comprou” a rejeição dos vereadores à implantação da “CPI do Paletó” por quebra de decoro de Pinheiro.
No dia 29 de agosto, manifestantes convidados por vereadores de oposição protestaram contra o atual prefeito da Capital. O chefe do Executivo foi filmado embolsando maços de dinheiro no gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), investigado na Operação Sodoma e que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
A gravação, veiculada pela Rede Globo de Televisão, foi feita pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Correa, encarregado de repassar o dinheiro ao atual prefeito e deputado estadual na época (2010 a 2014). Pinheiro foi um dos 23 deputados beneficiados com o “mensalinho”, assegurado para que os parlamentares aprovassem as contas do ex-governador. Silval declarou que herdou a prática mantida desde o governo do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), entre 2003 a 2010.
De acordo com o advogado e procurador da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lenine Póvoas, estão sendo estudadas as medidas que serão tomadas quanto à suspensão do repasse milionário ao Palácio Paschoal Moreira Cabral. O prazo para conclusão da análise não foi antecipado pelo procurador. O advogado explicou a reportagem de O Documento que o pedido de suplementação foi feito em maio deste ano, após identificado déficit orçamentário.
