A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autorizou o empresário Wanderley Fachetti Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem, e seu filho Rafael Yamada Torres, a devolver R$ 363,7 mil aos cofres públicos.
A decisão é do dia 30 de outubro. A devolução foi proposta pelos empresários em sede da investigação da 5ª fase da Operação Sodoma, em que eles foram citados e alvos de bloqueio de bens e contas.
Apesar da citação, os dois não foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão dos esclarecimentos feitos por eles em depoimento.
A operação investiga suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.
Wanderley e Rafael seriam dois dos destinatários dos desvios praticados na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), atual Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
Eles teriam recebido R$ 300 mil em abastecimento de sua frota, através do desvio de combustível da Pasta.
Segundo o que foi apurado pela Delegacia Fazendária, "Wanderley Torres tinha livre acesso na Setpu, reunindo-se frequentemente com Valdísio Viriato [ex-secretário-adjunto] e se utilizava deste investigado para se comunicar e se ajustar com o chefe Silval Barbosa".
Além de pedir a autorização para a devolução do dinheiro, Wanderley e Rafael também requisitaram o arquivamento do inquérito que os investiga e a restituição de um celular e de um tablet apreendidos na residência deles.
Pedido parcialmente atendido
Na decisão, a juíza afirmou que o pedido para arquivar o inquérito ficou “prejudicado”, uma vez que o MPE sequer os indiciou.
Selma Arruda também negou a devolução do celular e do tablet de Wanderley Torres, uma vez que os dados dos aparelhos ainda não foram copiados e encaminhados a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para análise
“Desta forma, sendo necessário ao processo que os aparelhos permaneçam apreendidos, indefiro o pedido de restituição dos aparelhos eletrônicos (celular e tablet) apreendidos na residência de Wanderley Torres”.
Contudo, a magistrada acolheu o parecer do MPE e declarou o perdimento dos R$ 312,4 mil já bloqueados, sendo que o restante dos valores deverão ser pagos em quatro parcelas mensais.,
“Consigno que os pagamentos deverão ser depositados na conta única do Poder Judiciário de Mato Grosso, vinculados aos autos e informado ao juízo cada pagamento efetuado mensalmente. Expeça-se o necessário, e, desde já, o necessário Alvará para transferência dos valores já depositados ao Estado de Mato Grosso”, decidiu.
Sodoma 5
São réus da ação penal da Sodoma 5: o ex-governador Silval Barbosa; os ex-secretários César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cézar Volpato e Edézio Corrêa; e os ex-servidores da Secretaria de Transportes, Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
Eles respondem pelos crimes de concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato por planejar e executar um suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado por meio de contratos e de compras fraudulentas de combustível.
De acordo com a manifestação da juíza, a denúncia do Ministério Público deixou devidamente demonstrado que a organização criminosa, supostamente comandada por Silval, fraudou três pregões eletrônicos, bem como o consumo de combustível de patrulhas do Executivo e ainda cobrou propina para manter os contratos entre o Governo e as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda.
Do total de R$ 8,1 milhões, segundo a decisão da juíza, R$ 3 milhões teriam sido pagos em forma de propina, entre outubro de 2011 e dezembro de 2014, a fim de garantir a manutenção dos contratos da Marmeleiro e da Saga com o Governo do Estado. Isso porque as contratações teriam ocorrido por meio de licitações fraudadas.
Os pregões teriam sido realizados inicialmente para atender a Secretaria de Estado de Administração (SAD), mas acabaram se tornando objeto de adesão pela Secretaria de Estado de Transportes Pavimentação Urbana (Setpu).
Entre os objetivos estaria o de aumentar a margem de lucro das empresas, o que, na avaliação da juíza, tinha o intuito de “garantir a continuidade do recebimento da vantagem indevida”.
Já os R$ 5,1 milhões restantes teriam surgido “mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível nas melosas que abasteciam as patrulhas da Setpu”, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014. A fraude teria sido viabilizada por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento fornecido pela Saga Comércio e Serviços Tecnológicos e Informática.
Selma Arruda pontuou que a denúncia especifica que a fraude nos pregões ocorreu graças a determinações do então chefe de gabinete da Casa Civil, Sílvio César Correa de Araújo, bem como do adjunto da SAD, José de Jesus Nunes Cordeiro. Eles teriam contado ainda com o aval de César Zílio, Francisco Faid e Pedro Elias, que passaram pelo cargo de titular da secretaria.
Ambos teriam feito as exigências pelo pagamento da propina, segundo a manifestação do Ministério Público. A cobrança, todavia, também teria partido pessoalmente do próprio ex-governador Silval Barbosa aos empresários Juliano Volpato e Edézio Corrêa.
Os servidores públicos Alaor Alvelos e Diego Pereira, por suas vezes, teriam colaborado para fraudar o consumo do combustível que era fornecido pela Marmeleiro.
Conforme a investigação, então nos cargos de secretário-adjunto de Transportes e Vias Urbanas e de gerente de Restauração e Implantação da Setpu, respectivamente, foram eles quem inseriram o consumo fictício nas melosas que compunham a patrulha da Secretaria.
Midia News.
