Com a implantação da gestão por resultados, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aumentou em 74,4% o número de processos de licenciamento ambiental e outorga de água emitidos neste ano em comparação a 2015. O balanço até o início de dezembro mostra a finalização de 7.753 processos, frente aos 4.445 do mesmo período do outro ano. Em relação ao ano passado, o incremente foi de 28%.
Outro avanço importante foi a redução de 46,4% no tempo médio de resposta à população na área de licenciamento, de 272 para 146 dias. Isso significa que a instituição já alcançou um desempenho 18,89% inferior ao prazo legal de 180 dias. Em algumas áreas, como de gestão florestal, o retorno médio é de 81 dias.
Iniciada em janeiro do ano passado, a partir da contratação da consultoria Falconi, que foi realizada com o apoio do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC) e sem nenhum custo ao erário público, a modernização da Sema promoveu a melhoria de roteiros e procedimentos internos, implantando ferramentas de gestão mais eficientes, como o monitoramento mensal de resultados, o mapeamento de processos internos, a padronização de pareceres e, principalmente, uma lista única de pendências.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, agora o cidadão que vem até a secretaria fazer o seu licenciamento ambiental não precisa mais resolver os problemas que surgirem no decorrer do processo em doses homeopáticas, gerando desconforto, incerteza e ônus. “É importante ressaltar que hoje tudo é feito uma única vez, com regras claras e padronizadas, porque nossos técnicos também fizeram um trabalho de revisão e publicação de 226 novos termos de referência padrão”.
O gestor avalia ainda que o avanço da secretaria é importante porque busca o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, mas sem descuidar da principal missão que é a conservação do meio ambiente. “Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados e temos a certeza que as melhorias vão continuar a partir da implantação do licenciamento digital”.
Os resultados vêm do esforço dos servidores que incorporaram o trabalho desenvolvido pela Falconi e que atualmente fazem o monitoramento mensal dos resultados, com metas a cumprir. “Mesmo em um momento de crise, sem poder ampliar a contratação de pessoal, conseguimos aperfeiçoar os nossos processos internos, mas, a determinação do governador Pedro Taques e do vice-governador Carlos Fávaro é para que a eficiência dos serviços para o cidadão, bem como a eficiência na proteção dos recursos naturais, seja contínua”, acrescenta Baby.
O projeto ‘Licenciamento Eficiente’ teve a duração de janeiro a novembro do ano passado e trouxe inúmeras mudanças positivas à Sema ao identificar e planejar ações para sanar os problemas que comprometiam as três superintendências da área do licenciamento ambiental: Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; Recursos Hídricos; e Gestão Florestal. A proposta da Sema é aderir a consultoria, a partir de 2018, para outras áreas além do licenciamento ambiental.
Obras públicas licenciadas
Responsável por licenciar praticamente todas as obras públicas e privadas de Mato Grosso, o que inclui pontes, pavimentação asfáltica de rodovias, usinas hidrelétricas, hospitais, mineração e todo tipo de serviços, a Superintendência de Infraestrutura, Mineração e Serviços (Suimis) teve um incremento de 54% na finalização de processos, com um total de 4.891 processos, frente os 3.175 do mesmo período de 2015; e 47% em relação ao ano passado, que fechou com 3.330. “Podemos dizer que o estado inteiro passa pela Sema, porque todas as atividades em operação precisam desse olhar de responsabilidade ambiental e sustentabilidade. Nosso papel tem sido apontar para o empreender o melhor caminho para atuar dentro da legalidade”, afirma a superintendente da área, Lilian Ferreira dos Santos.
Base florestal
Já Superintendência de Gestão Florestal, que cuida, por exemplo, de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Autorizações de Exploração Florestal (Autex), também mostrou um incremento de 112% na produtividade, com a aprovação de 1.251 processos de licenciamento este ano, em comparação aos 590 de 2015; entre o ano passado e este, o avanço foi de 38%. A diminuição no tempo de resposta ao cidadão diminuiu de uma média de 300 dias para cerca de 115 dias, entre o protocolo e a emissão da licença.
A superintendente Suely Bertoldi explica que desse prazo de emissão da licença, 103 dias são inteiramente da Sema, entre análise e processo administrativo. Ela está satisfeita com o índice produtividade dos servidores, além disso, elogia as novas ferramentas de trabalho adotadas. “O ofício de pendência única foi uma das soluções mais inteligentes implantadas, pois retirou de nós o grande motivo de reclamação do usuário, que era gerar pendências em doses homeopáticas”.
A revisão dos roteiros é motivo de comemoração porque modernizou ainda mais a área e trouxe segurança jurídica aos processos de licenciamento. O aprimoramento da Câmara Técnica foi positivo, pois é um espaço que reúne diversos setores para atualização da legislação ambiental. Entre os temas discutidos estiveram: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV); Corte de espécies vulneráveis e ameaçadas; Manejo sustentável para consumo no próprio imóvel e a regulamentação do Plano de Suprimento Sustentável (PSS) integrado ao licenciamento ambiental, voltadas às grandes empresas que utilizam matéria-prima florestal, como lenha, tora e carvão. O PSS é inédito e pioneiro em Mato Grosso.
Gestão da água
Com a missão de licenciar o uso da água para todo tipo de empreendimento no Estado, como irrigação, frigoríficos, aviários, piscicultura, energia elétrica, abastecimento público, uso industrial variado ou mesmo poços artesianos, o setor de gestão da água na Sema alcançou o melhor desempenho nos números do licenciamento ambiental, com um incremento de 88% no número de processos aprovados. Foram 1.611 até início de dezembro deste ano, frente os 854 do mesmo período de 2015. A superintendência é responsável pela licença (outorga para uso da água) para todo tipo de empreendimento no estado, como irrigação
Na avaliação do superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Henrique Noquelli, a implantação das ferramentas de gestão foram decisivas para os resultados, como planilha de produtividade, mapeamento de processos internos, padronização de relatórios e de publicação de procedimentos. “Nosso setor inteiro passou por uma reestruturação do ambiente funcional, contou com a contratação de novos geólogos e ainda contribuiu com a revisão de inúmeras resoluções para a modernização do arcabouço legal da gestão da água, por meio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro)”.
