Ações para estimular a reciclagem de resíduos sólidos são alternativas para dar destino ao lixo produzido pela sociedade, além de oportunidade de renda para profissionais que atuam recolhendo o material descartado pelo cidadão. Na Assembeia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tramita o Projeto de Lei (PL) 96/2018 que cria a política de crédito para cooperativas e associações especializadas em reciclagem, com o intuito de fomentar a atividade e conceder incentivos fiscais. Este ano, pelo menos cinco iniciativas foram apresentadas pelos parlamentares sobre diferentes aspectos ambientais.
O PL 96/2018, apresentado em março, vai regulamentar a concessão de crédito diferenciado a associações e cooperativas especializadas em reciclagem para tornar mais atrativa a atividade. De acordo com o autor da proposta, deputado José Domingos Fraga (PSD), como consequência, a ação deve diminuir os impactos ambientais dos resíduos produzidos.
Para o presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (Ascavag), Izaías Pereira dos Santos, mais do que a criação de uma linha de crédito, a matéria, se sancionada, viabilizará a concessão de incentivos fiscais para desonerar os produtos comercializados pelas cooperativas e associações. “Toda nossa produção é vendida para indústrias de outros estados, como se fossem produtos novos e com uma alíquota e 17%. Com a desoneração poderíamos melhorar a renda dos catadores”, afirma Izaías. A Ascavag possui 36 associados e uma receita bruta que varia entre R$ 40 mil a R$ 45 mil por mês, o que representa uma renda (bruta) de no máximo R$ 1,5 mil por catador. Ao todo, 120 toneladas de materiais recicláveis são comercializadas pela associação.
Segundo Izaías Pereira, mais de 70 cooperativas e associações foram criadas a partir da Ascavag, mas muitas têm dificuldades de se manterem em funcionamento devido ao alto custo. O trabalho é realizado a partir de parcerias firmadas com empresas e associações de moradores para que seja feita a triagem e reciclagem dos produtos. Entre os resíduos mais comuns, latas de alumínio, papel, papelão e plástico são os mais reaproveitados.
O projeto de lei recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e deverá passar pela primeira votação em plenário antes de avaliado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Construção civil – Outro projeto de lei em tramitação trata da criação de um programa para estimular a reciclagem de resíduos oriundos da construção civil ( Projeto de Lei (PL) 128/2018) . Atualmente, todas as empresas e pessoas físicas precisam apresentar um plano de gestão de resíduo e comprovar a destinação correta do mesmo para obter a licença para execução de obra e posterior alvará de funcionamento.
Em Cuiabá, uma empresa é responsável pelo recolhimento e destinação dos materiais gerados pela construção. Porém, estudos apontam que pelo menos 70% dos resíduos são provenientes de pequenas obras e reformas executadas por pessoas físicas e que nem sempre têm conhecimento sobre a destinação correta.
A responsável técnica do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Sheila Macron, explica que, como as empresas precisam apresentar o cálculo de resíduo a ser gerado e depois comprovar a destinação correta do mesmo por meio de transportadoras credenciadas, a fiscalização é mais eficiente neste caso.
“Muitas pessoas, porém, desconhecem a necessidade da destinação adequada, do requerimento de licença para execução de obras e até mesmo a existência de pontos de recolhimento para pequenos geradores e não há fiscalização suficiente”, afirma Sheila Macron.
Na avaliação de Sheila Macron, iniciativas como a criação do Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil pode auxiliar da educação ambiental e também estimular o reaproveitamento dos resíduos.
Estão previstos no projeto o apoio à criação de centros de prestação de serviços e de comercialização, distribuição e armazenagem de matérias recicláveis, a regulação do descarte de sobras dos processos construtivos das construtoras, a promoção de campanhas educacionais voltadas à divulgação do uso de materiais recicláveis, bem como a importância do descarte correto e o incentivo ao desenvolvimento de projetos que minimizem o custo do descarte dos materiais não recicláveis com potencial contaminante.
Objetivos do PL 96/2018
- Fomentar a geração de emprego e renda;
- Estimular a formação de cooperativas de trabalho e associações;
- Resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho;
- Promover a educação ambiental;
- Fornecer apoio técnico para implantação e aprimoramento da política mediante qualificação dos recursos disponíveis;
- Conceder incentivos fiscais na forma da legislação vigente
Fonte: ALMT
