Fonte: Olhar Juridico
O promotor de Justiça Célio Fúrio, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou inquérito contra o ex-diretor do Hospital Adauto Botelho, Helder Barbosa Silva, e os ex-secretários de Saúde, Jorge Araújo Lafeta Neto e João Batista Pereira da Silva. O inquérito apura descumprimento de sentença que determina comunicação ao MPE sobre internações involuntárias.
Lei garante que a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da alta.
Em Mato Grosso, a questão está judicializada desde 2009. O órgão ministerial reclama constantemente que há descumprimento de sentença que determinou a efetividade da lei. Desde então, reuniões com os mais variados secretário de Saúde foram realizadas.
O MPE pede que seja oficiado aos gestores públicos Helder Barbosa Silva, Jorge Araújo Lafeta Neto e João Batista Pereira da Silva, “dando-lhes oportunidade de prestarem esclarecimento sobre os fatos, bem como juntarem comprovação de que no prazo oportuno cumpriram a decisão judicial mencionada, casso isso tenha ocorrido”.
Após os esclarecimentos, o promotor avaliará se existem requisitos para propositura de ação.
