Fonte: Olhar Direto
O governador Mauro Mendes (DEM) recebeu representantes do Fórum Sindical nesta segunda-feira (25), no Palácio Paiguás, em Cuiabá e ouviu as demandas feitas pelos servidores no que toca a Reforma da Previdência de Mato Grosso, que estará alinhada com o texto elaborado pelo ministro Paulo Guedes e que está sob análise do Congresso. Um prazo de 15 dias foi dado para que as ideias sejam estudadas, o que deverá atrasar o encaminhamento da proposta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que deverá ocorrer até metade de dezembro.
Segundo o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, a reunião foi solicitada pelo Fórum Sindical na semana passada. O objetivo do encontro nesta segunda-feira foi, conforme ele, explicar tudo o que está acontecendo dentro de Mato Grosso e também ouvir as demandas dos servidores.
“Dentro desta reunião, o governador abriu a possibilidade de 15 dias para que estudassem isto. Teremos outros encontros durante este período, colocaremos tudo o que está acontecendo, o Fórum mandará suas sugestões e debateremos isto. Em função deste prazo, não será possível encaminhar a proposta este mês”, disse o secretário.
Mauro Carvalho estima que a reforma mato-grossense deverá ser encaminhada à Casa de Leis até o dia 15 de dezembro. Antes, o governador Mauro Mendes pretende fazer uma reunião com todos os deputados.
“Desde 1º de janeiro o governo esteve aberto para ouvir as demandas. Mauro se reuniu com todos os setores, tem uma agenda aberta. Todos os segmentos da sociedade foram atendidos”, finalizou o chefe da Casa Civil de Mato Grosso.
Recentemente, o governador havia citado um prejuízo mensal de R$ 115 milhões, além de servidores se aposentando com salários integrais aos 45 anos de idade. Um levantamento feito pelo MT Prev no início do ano apontou que o déficit previdenciário do Estado pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. O valor corresponde a parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes.
“A Reforma da Previdência é importante. Não pode um país, só este ano, dar R$ 300 bilhões de déficit só neste quesito. O governo tinha R$ 30 bilhões para investir em todo país. Isso precisa mudar. Fizeram a reforma e deixaram o município e os Estados de fora. Isso é uma sandice, uma irresponsabilidade para o país”, disse o governador.
O governador ainda lembrou que, se o cenário não for alterado, em dez anos o prejuízo com a previdência será de R$ 31 bilhões. Pelas conversas de bastidores que tem ouvido, Mauro acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que deve ser aprovada no Senado, dificilmente será apreciada na Câmara Federal.
Rombo
Levantamento feito pelo governo do Estado, através do MT Prev, aponta que quase 22% dos servidores estaduais em Mato Grosso tiveram a aposentadoria concedida com 50 anos ou menos. A maior faixa é a dos que têm entre 50 e 55 anos, sendo que a idade média é de 56. De acordo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário.
Conforme o levantamento, tiveram concedidas as aposentadorias abaixo de 45 anos 2.073 servidores do Estado, o que representa 7,21%. Já os que começaram a receber o benefício entre 45 e 50 anos são 4.229 (14,72%). Juntos, eles somam 21,93%.
A maior fatia dos aposentados começou a receber o benefício entre os 50 e 55 anos, sendo que são 9.580 (33,36%). Ao todo, são 28.716 servidores aposentados pelo Estado.
O estudo também mostra que 43,94% dos servidores aposentados pelo Estado recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil, o que representa uma média de R$ 6.997,94. Na segunda colocação aparecem os que ganham entre R$ 8.000,01 e R$ 12 mil (14,60%), com uma média de R$ 9.707,96.
Se as regras continuarem as mesmas, a expectativa é que em 2023 Mato Grosso terá mais servidores inativos do que ativos. O déficit financeiro acumulado, até 2029, seria de R$ 31.179.436.
Por isso, o governo defende a reforma da previdência em Mato Grosso, com adesão integral à PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
