Fonte: Olhar Juridico
O delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Lindomar Aparecido Tófoli, entrou com um mandado de segurança cível contra o delegado geral da PJC, Mário Dermeval Arvechia de Rezende, buscando a anulação do ato que o transferiu da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública para a Delegacia de Polícia Várzea Grande. Tófoli e o delegado Anderson Veiga, titular da Defaz, foram afastados após polêmicas sobre supostas pressões políticas. Para Lindomar, Mário “não tem condições de ocupar o cargo que ocupa”.
O processo foi distribuído na última sexta-feira (13) ao gabinete do desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. O impetrado é o delegado geral da Policia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, Mário Dermeval. Ao Olhar Jurídico, o delegado Lindomar afirmou que sua transferência não foi justificada.
“Ele não colocou argumento nenhum, por isso que eu estou questionando o ato dele. É perseguição política, de novo, que está acontecendo […] O ato não foi fundamentado, a lei fala que tem que fundamentar, é uma ilegalidade, eu trabalhava em uma delegacia que mexe com muita gente que não gosta de mim, eu sou um dos poucos neste Estado que tem coragem de enfrentar este povo, então tenho que manter aquilo que eu falo com o que eu faço”, disse o delegado.
Lindomar afirmou que a princípio teria sido informado que seu trabalho com administração pública poderia ser utilizado em outra delegacia, mas após a veiculação de matérias sobre supostas pressões políticas, acabou sendo transferido sem receber mais informações.
“Existem leis, tem que ser fundamentado. Fundamenta a aí vemos se aquilo é verídico […] Eu mexo com a pior escória da sociedade, que é quem desvia dinheiro da população, aí a gente trabalha, faz um trabalho atrás do outro, aí do nada me retiram, não falam nada, acho que eu mereço um pouquinho de respeito não é? O mínimo que eu posso exigir é respeito, pelos trabalhos que eu fiz, não tenho uma mancha na minha ficha profissional para ter que passar por este tipo de situação”, disse o delegado.
O afastamento de Lindomar e de Anderson Veiga ocorreu após polêmicas relacionadas ao Governo do Estado e ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O prefeito de Cuiabá havia encaminhado uma denúncia alegando que o Estado estaria fazendo uso de seu aparato para investigá-lo ilegalmente.
O outro caso é relacionado a um suposto pedido de informações sobre investigações em curso que poderiam atingir de alguma forma o Governo do Estado. Os dois delegados teriam sido orientados a repassar uma espécie de lista de inquéritos que estão em andamento, porém se recusaram a entregar a lista, citando que a Defaz tem autonomia para fazer investigações.
Lindomar criticou a postura do delegado geral, dizendo que “não tem condições de ocupar o cargo que ocupa”, e afirmou que decidiu entrar com o recurso para que situações como esta não venham a ocorrer novamente.
“Eu só estou fazendo isso porque minha consciência manda, porque eu não posso permitir que este tipo de coisa volte a acontecer, e isso causa prejuízo à população. Se fosse pelo meu bem estar, eu poderia pensar ‘ah deixa quieto, isso aqui é sempre assim, nunca vai mudar’, só que alguém tem que começar a ter atitude, para que as coisas possam começar a mudar, o país está mudando, nós não podemos permitir este tipo de conduta mais, simplesmente um manda e o outro obedece, existem leis”.
O delegado ainda disse que existem outros casos similares que ocorreram na Polícia Civil, e que isto tem desmotivado os policiais e delegados. Ele espera que sua atitude inspire outros colegas a tomarem uma atitude.
“Tomar uma atitude para ver se nós como delegados de polícia e policiais sejamos respeitados, não sejamos tratados como coisas, precisamos ser respeitados. Tem muita gente boa na polícia que está desmotivada, por causa deste tipo de comportamento, estas coisas não acontecem só comigo, eu fui o único que teve coragem até agora, de fazer isso, quem sabe daqui para frente isso mude e as pessoas comecem a se encorajar também, para tomar atitude”.
