O Projeto “Cartório Inclusivo” foi lançado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o objetivo de oferecer oportunidades de emprego e reintegração social para mulheres que sofreram violência doméstica.
O projeto “Cartório Inclusivo” já foi iniciado com a inclusão de 86 cargos de serventia no Estado. O provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, que institui o Projeto, foi publicado nesta terça-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
A ideia é oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
“Ao reintegrar essas pessoas, estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem toda a família, especialmente os filhos que, muitas vezes, sofrem juntos”, pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, durante a segunda reunião sobre o tema.
A Corregedoria será responsável pelo projeto, contando com a participação obrigatória dos cartórios que estão vagos (gerados por um tabelião designado) e com a participação opcional dos cartórios que são gerenciados por um tabelião concursado. A adesão será feita através da assinatura do termo de cooperação, que deve ser assinado até o dia 31 de março.
Edivaldo Maurício Semensato, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB/MT), avaliou o projeto como inovador. “É muito interessante porque o TJ tem todo o poder e a capacidade de unir tantos parceiros. “Os cartórios estão espalhados por todos os lugares do estado de Mato Grosso, da capital até o mais distante distrito do interior, alcançando o maior número de pessoas que necessitam desse apoio legal.
O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Wellington Ribeiro Campos, também esteve presente na reunião e afirmou que os cartórios receberam o projeto de maneira muito positiva e colaborativa, com o objetivo de ajudar a Corregedoria a alcançar seus objetivos em prol das vítimas de violência doméstica. Esse é um projeto fantástico e com um forte propósito social que vai elevar a autoestima das vítimas de violência doméstica, o que permitirá a reintegração das vítimas no mercado de trabalho e a obtenção de mais dignidade em suas vidas”, disse.
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, frisou que o provimento criou o “Selo Cartório Inclusivo” para as serventias que estão adequando à ação. É uma maneira de identificarmos e reconhecermos as unidades parceiras.
Os parceiros do projeto incluem a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (SINOREG/MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso (Arpen-MT), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Cemulher-MT.
