TSE Intensifica Medidas Contra Fake News nas Eleições de 2024
Com a crescente propagação de Fake News nas eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reforçado a vigilância contra a propaganda eleitoral irregular, em resposta ao uso intensivo das redes sociais, que ameaça a integridade do processo eleitoral, especialmente nas eleições para vereadores e prefeitos.
Para enfrentar esse desafio, o TSE aprovou a Resolução 23.732/2024, que estabelece novas regras para a propaganda eleitoral. Uma das principais inovações é a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) na criação de conteúdo eleitoral. A nova resolução proíbe o uso de deepfakes — uma técnica que utiliza IA para criar imagens e vídeos manipulados de forma realista — e impõe restrições ao uso de robôs para disseminação de informações. Além disso, a resolução responsabiliza as grandes plataformas de tecnologia que não removerem rapidamente conteúdos de desinformação, discurso de ódio, e ideologias extremistas.
O descumprimento dessas normas pode levar à cassação do registro ou mandato de candidatos que utilizarem deepfakes, e os provedores e plataformas também poderão ser responsabilizados civil e administrativamente se não removerem imediatamente conteúdos e contas irregulares durante o período eleitoral.
Em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) está ativamente removendo conteúdos falsos e aplicando multas para combater a propagação irregular. O TRE-MT disponibiliza o Disque Denúncia 0800-647-8191 para que eleitores possam reportar irregularidades, além do SOS VOTO, através do número 1491, um programa do TSE.
A disseminação de Fake News visa manipular a opinião pública e prejudicar adversários, e é considerada crime de acordo com o artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Com o aumento do número de jovens eleitores e o consumo predominante de redes sociais por essa faixa etária, é crucial que cada indivíduo verifique a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
Conteúdos falsos e sensacionalistas podem causar ansiedade, pânico e desinformação em massa, além de ameaçar direitos fundamentais como liberdade, educação, saúde e os direitos humanos. A integridade da democracia depende da responsabilidade ao compartilhar informações. Antes de divulgar qualquer notícia, é importante ler o conteúdo completo, checar a data e a fonte.
Victor Hugo Senhorini é Advogado e Consultor Jurídico nas áreas de Direito Administrativo e Empresarial, Professor Universitário de Direito Público e Membro das Comissões de Direito Agrário e de Meio Ambiente da OAB/MT.
