Desembargador manda abrir inquérito contra secretário de Justiça

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Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT
ALMT TRANSPARENCIA

Midia News

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a instauração de inquérito policial militar contra o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel PM Airton Siqueira Júnior.

A decisão foi dada no último dia 25, em sede da investigação que apura o esquema de grampos ilegais que teria sido operado por um grupo de policiais militares no Estado.

Airton Siqueira, de acordo com a determinação, é suspeito de ter cometido vários crimes militares, como prevaricação e corrupção passiva durante as eleições de 2016 em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá).

A suspeita contra o secretário teve origem no depoimento que o próprio concedeu no dia 5 de julho, em investigação que tramita na Corregedoria da Polícia Militar.

Na ocasião, ele relatou que um cabo PM intitulado “Rafael” e o Major PM “Barros” foram contratados pelo coordenador de campanha do atual prefeito e então candidato Binotti (PSD), Rogério Ferrarin, por R$ 20 mil, pra averiguar suposta compra de votos do candidato adversário, o ex-prefeito Otaviano Pivetta.

Segundo Siqueira, o cabo lhe disse que, junto com o major Barros, instalou escuta ambiental e câmeras de vídeo no comitê da campanha de Pivetta, e que ambos também invadiram o escritório jurídico do candidato, localizado em um hotel, “e tiraram fotos para mandar ao Cel. Ten. PM César Gomes, que produziria relatório para subsidiar futura impugnação da candidatura do candidato Pivetta”.

Ao determinar a investigação, Perri ressaltou que Siqueira soube desses fatos durante a campanha, ou seja, há mais de nove meses, e só resolveu revelar agora, “após tomar conhecimento da instauração de inquérito policial, no qual figura como um dos investigados”.

“Portanto, a omissão do Cel. PM Siqueira, ao deixar de revelar fatos criminosos à autoridade competente, configura, em tese, a prática de vários crimes militares, entre eles o de prevaricação, o de condescendência criminosa, o de corrupção passiva, e outros que podem ser desvendados no curso das investigações”, diz trecho da decisão.

O magistrado citou que o próprio Siqueira, em depoimento dado espontaneamente, disse que interferiu na situação a pedido do à época secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

“Apesar de cuidar de assuntos estritamente particulares envolvendo o escritório do então  secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que, em princípio, estava afastado do exercício da advocacia, o Cel. PM Siqueira, usando de seu prestígio e de sua patente, interveio na situação determinando ao Major PM Barros que abortasse aquela missão, independentemente de qual fosse”.

“Neste viés, ao meu sentir, e, em tese, o Cel. PM Airton Benedito de Siqueira Júnior infringiu diversos dispositivos do Código Penal Militar, razão pela qual necessária se faz a instauração de Inquérito Policial Militar para apuração”.

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 Fac-símile de trecho da decisão

“Estreita ligação”

Para Perri, os fatos narrados por Siqueira possuem estreita ligação, “senão estreitíssima”, com os fatos já em apuração sobre o esquema de grampos ilegais.

“Portanto, considerando que o suspeito ostenta prerrogativa de função, uma vez que exerce o cargo de secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, compete a este Tribunal a investigação dos fatos, cujo Inquérito Policial Militar, por conexão, deverá ser a mim distribuído”, disse o desembargador.

O magistrado ainda determinou que o comandante-geral da PM, coronel Paulo Ferreira Serbija Filho, fique encarregado do inquérito.

“Encaminhe-se fotocópia da presente decisão ao comandante-geral adjunto da Polícia Militar de Mato Grosso, Cel. PM Marcos Vieira da Cunha, e ao corregedor-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Cel. PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, para conhecimento e providências que reputar necessárias”, finalizou.   

Escutas ilegais 

A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública. 

Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal.

Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque.

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha partiu da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.

No Tribunal de Justiça,o responsável pelas investigações das interceptações telefônicas clandestinas é o desembargador Orlando Perri. O caso também está sob investigação na PM e Polícia Civil.

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