O Ministério Público Estadual (MPE) denuncia o prefeito de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá) Roberto Ângelo de Farias (PMDB), e outros dez por irregularidades na permuta de 400 lotes no município. O esquema ficou conhecido como “Máfia dos Lotes”. A denúncia foi assinada no último dia 19 pelo promotor do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Antonio Sergio Cordeiro Piedade.
Na ação, o MPE pede a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos do prefeito e dos servidores públicos apontados no esquema. Eles são denunciados pelos crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato, alienação de bem imóveis sem autorização da Câmara, e formação de organização criminosa.
Além do prefeito, foram denunciados: o advogado João Bento Junior; Emerson Ferreira Coelho Souza; a secretária de finanças, Viviane Sales Carvalho; Nivaldo Marques Evangelista; Sérgio Alves de Souza; Júnior César Coelho da Silva; Euripedes Luiz Esteves; Murilo Valores Metello; Agenor Bezerra Maia e Izaias Mariano dos Santos Filho.
Conforme a denuncia, entre os anos de 2013 e 2014 o prefeito Roberto Ângelo de Farias (PMDB), permutou sem edição de lei municipal e sem licitação cerca de 400 lotes com a empresa E.L. Esteves Imobiliária Ltda, de propriedade de Euripedes Luis Esteves. Em contrapartida, a prefeitura receberia 1,2 mil lotes da imobiliária que já estavam ocupados irregularmente, sob o pretexto de promover a regularização fundiária destes lotes.
Assim, das mãos da prefeitura e da empresa, o corretor de imóveis Sérgio Alves Sousa recebeu autorização para negociar os 400 lotes. “Entre os anos de 2014 e 2015, Sérgio firmou diversos contratos de compra e venda ilegais, bem como tentou firmar outros tantos, referentes aos lotes pertencentes ao município de Barra do Garças (bairro Jardim Nova Barra) com diversas vitimas, tudo com anuência e auxilio dos servidores”.
Conforme o MPE, durante campanha eleitoral de 2012, o prefeito chegou a prometer a regularização dos lotes a eleitores do Município. Medidas que para a acusação, “de um lado davam a impressão ao seu eleitorado que estava cumprindo sua promessa de campanha, de outro, não media as consequências, não se importando com os crimes originados de suas condutas”.
Vencidas as eleições, “prefeito e servidores denunciados decidiram tomar medidas rápidas para que fossem registrados, em nome de moradores do Loteamento Nova Barra, mais de 1 mil lotes em situação irregular”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, diante da facilidade de elaborar e forjar documentos públicos dentro da própria estrutura municipal, muitos documentos, como escrituras públicas e processos administrativos, desapareceram após o início das investigações, bem como um documento que foi subtraído de dentro dos próprios Autos de Processo Judicial que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças.
À Polícia Civil de Barra do Garças, o corretor de imóveis Sérgio Alves, denunciado, admitiu o esquema. Dele, a investigação obteve “a confirmação da conduta de alienação de imóvel público municipal, mediante permuta, sem autorização legislativa, levada a efeito por meio de associação criminosa, onde cada denunciado concorreu para a prática dos crimes, tomando a imputação coerente e harmônica com as demais provas”.
Segundo a investigação, durante os anos em que vigorou o suposto esquema a prefeitura teria se tornado "balcão de negócios". “Um esquema espúrio oculto que envolve Roberto Farias e seus comparsas, os quais foram orientados por aquele na maneira escusa de agir para que não vissem à tona suas condutas criminosas. bem como suas responsabilidades pelos latos”.
O outro lado:
Sobre a investigação, no começo de 2016, a Prefeitura de Barra do Garças emitiu a seguinte nota:
Importante esclarecer que logo que tomou conhecimento dos fatos, a própria Secretaria de Finanças da Prefeitura de Barra do Garças encaminhou pedido de apuração de venda ilegal de lotes ao promotor de justiça Marcos Brant, envolvendo a imobiliária. De qualquer forma foi determinado ainda uma sindicância para apurar os fatos denunciados.
O Prefeito ressalta ainda que desde o primeiro dia de mandato tem buscado através de diversas ações fazer a regularização fundiária , sendo entregues mais de 700 títulos de propriedades aos moradores de 15 bairros, sempre dentro da legalidade, caso seja comprovado o envolvimento de algum servidor, será punido.
O que vemos é mais uma perseguição de cunho pessoal do Promotor Marcos Brant que age como agente político de oposição tentando atingir o Prefeito Roberto Farias e está induzindo a justiça a erro, como ocorrido em situações anteriores, que ocasionaram inclusive afastamentos ilegais reconhecidos por instâncias superiores. Assim que notificada da decisão a defesa irá recorrer da decisão, que foi exagerada e desnecessária.
Olhar DIreto.
