A Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), derrubou por 14 votos o Veto Parcial 15/2018, interposto pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao Projeto de Lei 425/2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT). Constam na pauta da Ordem do Dia mais 18 vetos para serem apreciados em Plenário.
Novo líder – O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), leu um oficio encaminhado pelo governador Pedro Taques confirmando o nome do deputado Dr. Leonardo (SD) como o novo líder do Executivo estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Leonardo substitui Dilmar Dal Bosco (DEM), que deixou, após três anos, a liderança na noite desta terça-feira (13).
Recursos do Fethab – O deputado Oscar Bezerra (PSB) fez um apelo ao governo do estado para que mantenha o acordo feito com a Assembleia Legislativa e os produtores rurais mato-grossenses para a aplicação de 100% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) nos investimentos em obras de infraestrutura. Bezerra alertou que o governo está retendo 30% do valor arrecadado em função da cobrança da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“O governo não está priorizando o acordo fechado com o setor produtivo. Os recursos que entrarem do Fethab cobrem apenas os atrasados. Não terá recursos financeiros para licitar novas obras. É preciso que o governo cumpra com o compromisso de aplicar os 100% do Fethab. O dinheiro retido da DRU chega à casa dos R$ 130 milhões. Esse é um recurso que não será revertido aos produtores rurais”, disse Bezerra.
Previdência – O deputado José Domingos Fraga (PSD) afirmou que foi coerente a articulação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de o governo do estado retirar de pauta a elevação da alíquota de 11% para 14% da previdência dos servidores públicos do Estado. Segundo ele, o Executivo não sabe quantos são os beneficiários e os contribuintes do MTPrev.
“A situação da previdência é gravíssima. O governo do estado retirou, em 2017, da Fonte 100, cerca de R$ 997 milhões para custear a previdência. Para 2018, a previsão é de o governo usar da fonte o montante de R$ 1,3 bilhão. Esse recurso fará falta para investimentos em obras de infraestrutura em todo o estado”, explicou Zé Domingos Fraga.
Durante a sessão extraordinária, além de os deputados derrubarem o Veto 15/2018, o Parlamento aprovou 14 proposições (em primeira e segunda votação). Os deputados devem, durante sessão vespertina desta quarta-feira (14), votar outros 18 vetos colocados à apreciação na Ordem do Dia da manhã de hoje (14), mas que não foram deliberados.
