O Ministério Público manifestou-se contrário à retirada da tornozeleira eletrônica e à revogação da prisão domiciliar de Jessica Daiane Maróstica, advogada que foi detida durante a Operação Gravatas, que apurou a participação de juristas em ações criminosas do Comando Vermelho, em Tapurah. O parecer contrário ao relaxamento das cautelares foi assinado pelo procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust no último dia 27, em um habeas corpus interposto pela defesa de Jessica.
A defesa da advogada sustentou que a domiciliar não estaria fundamentada e que a mesma interfere significativamente na sua condição de mãe para cumprir a rotina escolar e as consultas médicas do filho, de 12 anos.
Além disso, avalia-se que a manutenção da tornozeleira eletrônica seria desproporcional, uma vez que Jessica tem predicados pessoais favoráveis.
O desembargador Helio Nishiyama negou o pedido de liminar e o parecer ministerial requer que a Quarta Câmara Criminal mantenha a ordem monocrática.
A advogada Jessica foi apontada não somente como uma das integrantes do CV, mas também como uma das integrantes da facção, que atua no interior do Mato Grosso, cometendo crimes de tráfico de drogas e outros crimes nos municípios de Tapurah, Itanhangá e Sinop. O procurador sustenta que o Tribunal deve manter a ordem de cessar a atuação do grupo criminoso.
O parecer do órgão apontou que Jessica esteve envolvida com a facção, uma vez que, além de advogar para os membros, ela também repassava dados sobre ocorrências, prisões e outras atividades.
A interceptação telefônica do celular de Robson Júnior Jardim dos Santos, suposto líder do CV, revelou que eles conversaram sobre três possíveis membros da organização rival, o Primeiro Comando da Capital.
Robson solicita que ela procure nos sistemas do Poder Judiciário se eles respondem por algum delito, a fim de identificar se eles estão ligados ao PCC. Essas três pessoas foram sequestradas, amarradas e estavam sob a custódia do CV em um local desconhecido. Só foram liberadas após Jéssica informar a Robson que não tinham antecedentes criminais. “Soltem os guris, Robson”.
Além disso, em outros trechos, é possível notar a função de “pombo-correio” da paciente, que repassa mensagens entre criminosos que estão presos em lugares distintos e, em tese, deveriam estar incompatíveis. Como é demonstrado pelo relatório, existem elementos suficientes para demonstrar a ligação criminosa da advogada Jéssica Daiane Maróstica, disfarçada sob o manto da assessoria jurídica, com os líderes do “comando vermelho” na região do médio norte do Mato Grosso.
A Operação
A Operação Gravatas, que teve início em 12 de março, resultou na prisão dos advogados Roberto Luís de Oliveira, Jessica Daiane Maristica, Tallis de Lara Evangelista e Hingrity Borges Mingotti.
Além dos dois, o policial militar Leandro Qualio também foi detido. A ação ainda cumpriu mandados de prisão contra os membros do Comando Vermelho Robson Junior Jardim dos Santos, Tiago Telles e Paulo Henrique Campos. Todos os envolvidos estão detidos nos presídios de Cuiabá e de Goiás.
A perspetiva de investigação revelou que os líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturada aos advogados, que eram o braço jurídico do grupo, e havia uma clara divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagens financeiras e jurídicas por meio da prática de crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais.
