Governo diz não ter chegado em “consenso” e pede mais 30 dias

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CAMARA VG

Midia News

O Governo do Estado enviou ao juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Mato Grosso, um pedido para conceder prazo de mais 30 dias úteis para finalizar as alterações no acordo para retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Segundo o Executivo, as partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora já exista um consenso em diversos pontos. O MidiaNews havia adiantado a possibilidade de prorrogação na manhã de ontem.

“O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras”, afirmou o Paiaguás em nota (veja a íntegra da nota abaixo).

No início do mês, o Ministério Público se manifestou contra o acordo por entender que o Governo não havia sanado ou não deu resposta adequada às irregularidades comprovadas na ação judicial. Na semana passada, o juiz Arapiraca deu até a quinta-feira (27) para que o Executivo atenda pedido do órgão.

Desde o início desta semana, cinco técnicos do Consórcio VLT estão em Cuiabá para discutir as mudanças a serem feitas no acordo.

Segundo o Governo, o desafio é encontrar uma solução “amigável”.

“O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial”, afirmou.

“O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”, completou.

O acordo

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. Desse total, o Governo tem em caixa R$ 322 milhões. O restante depende de empréstimo.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma prevê a entrega da primeira etapa em março de 2018, no trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e a estação do Porto, em Cuiabá.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Entretanto, o Ministério Público vem se colocando contra o acordo. Apontam irregularidades e que o entendimento não segue relatório da auditoria da KPMG, encomendado pelo próprio Executivo.

O VLT

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

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