Deputados aprovam dispensa de pauta para projeto de lei que trata do subsídio do grupo TAF

Reunidos em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (9), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram dispensa de pauta para o Projeto de Lei Complementar 79, que passou a vigorar em 2004, que trata do subsídio dos integrantes do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretaria de Estado de Fazenda.

A dispensa de pauta permite que a proposta siga tramitando sem que seja necessário aguardar prazos para pedidos de vista. De acordo com a Lei Complementar 79, os integrantes do Grupo TAF são remunerados por meio de subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação fixa ou variável, produtividade ou qualquer outra espécie remuneratória.

Os servidores da Assembleia Legislativa, representados pelo Sindal, se expressaram aos deputados, durante a sessão matutina, com uma faixa na galeria do Plenário Deputado Renê Barbour. Na faixa, eles parabenizaram os deputados pela valorização dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), cuja mensagem tramitou, em destaque no plenário, durante sessão legislativa na semana passada.

Também aproveitaram para reivindicar aos parlamentares o mesmo reconhecimento com os servidores do Poder Legislativo. Tramita na Casa um projeto de lei que implanta o novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) do Legislativo mato-grossense.