MP aponta irregularidades e tenta anular processo seletivo

Midia News

O Ministério Público Estadual (MPE) tenta anular, na Justiça, um processo seletivo realizado pela Secretaria de Sáude de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, que visa o preenchimento de diversas vagas em cargos que vão desde auxiliar de serviços gerais a médicos.

Na ação civil pública, o MP critica falta de critérios objetivos em uma das fases de avaliação e a não divulgação da pontuação dos candidatos, o que os impede de ingressar com recursos administrativos. O G1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Cáceres.

De acordo com a ação, o teste seletivo foi organizado com uma fase de análise de currículo (eliminatória) e uma fase de entrevistas (classificatória). Porém, segundo o MP, no edital de abertura do processo e nos editais de retificaçãonão foram citados critérios objetivos e norteadores da denominada “fase de entrevista”, ou, ainda, a pontuação passível de atribuição aos candidatos nesta fase.

O MP alega, ainda, que os candidatos não tiveram acesso às suas próprias notas, atribuídas pela Comissão Examinadora do Seletivo – nem mesmo para ingresso de recursos administrativos -, sendo que foi constatada a classificação indevida para a segunda fase do certame de candidatos que, segundo as próprias regras do edital de abertura, deveriam ter sido desclassificados em sua primeira fase.

O órgão afirma que os editais publicados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres apontava o resultado obtido pelos candidatos nas avaliações realizadas tão somente com as descrições de “classificado”, “desclassificado” ou “indeferido”.