Congresso mantém vetos a medidas que reduziam áreas de preservação no Pará

Parlamentares mantiveram veto do presidente da República, Michel Temer, à alteração dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no Pará, e à criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na região.

A APA é uma unidade de conservação de uso mais flexível. Enquanto a Flona permite apenas a presença de populações tradicionais, a APA permite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Foi mantido ainda o veto parcial à alteração de limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós, com criação da APA do Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão, próxima à BR-163, no Pará.

As leis alterando os limites de proteção ambiental no Pará resultam das Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2018, enviadas pelo governo e alteradas no Congresso Nacional.

Em junho, diante da mobilização de ambientalistas, Temer voltou atrás na proposta de alterar os limites da floresta e vetou integralmente a lei prevendo a criação da APA Jamanxin. Temer também vetou a criação da APA do Rio Branco.

Na ocasião, ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer marcou a organização não governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele Bündchen, que pediram o veto da medida.

Projeto de lei

A questão, no entanto, voltará a ser discutida no Congresso, devido a projeto de lei enviado pelo Planalto após os vetos. A nova proposta de lei prevê que a APA do Jamanxim terá cerca de 350 mil hectares e permitirá a regularização fundiária de propriedades existentes na área. Já a Flona do Jamanxin, que hoje tem 1,3 milhão de hectares, será reduzida para 954 mil hectares.

Os parlamentares participam de sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais e, em seguida, votarão a nova meta fiscal para os anos de 2017 e 2018. Atualmente, a meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões e, para o ano que vem, de R$ 129 bilhões. O governo quer autorização do Congresso para elevar o déficit para R$ 159 bilhões em cada ano.