A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou a equiparação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre máquinas e equipamentos da chamada Linha Amarela – máquinas pesadas utilizadas na construção civil, mineração e agricultura – com a alíquota praticada em Goiás. A medida deverá estimular a aquisição de produtos da chamada linha amarela de empresas instaladas em Mato Grosso ao invés das revendedoras do estado vizinho.
A proposta para redução da alíquota, que deverá ser fixada em 7%, foi encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio da Mensagem 50/2018. Na ALMT, a mensagem tramita como Projeto de Lei 199/2018 e depois da aprovação na CFAEO segue para apreciação em plenário.
O presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), afirma que a medida demonstra um reconhecimento por parte do governo para estimular os empresários e produtores do Estado a adquirirem produtos de concessionárias instaladas aqui. “Na disputa entre os estados, o governo percebeu que era preciso baixar a alíquota para se tornar mais competitivo. Foi uma boa iniciativa não perdemos vendas para Goiás ou Mato Grosso do Sul”.
Ao todo, 28 máquinas e equipamentos serão contemplados caso o projeto de lei 199/2018 seja aprovado e sancionado e o benefício só poderá ser usufruído por empresas que não possuem pendências com o fisco estadual.
Diretor do segmento de Linha Amarela da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos – Regional Mato Grosso (Fenabrave-MT), José Eduardo Tomaz destaca que muitas empresas instaladas aqui adquirem máquinas adquiridas em outros estados. “Atualmente, 70% dos equipamentos da linha amarela vem de fora. Com essa equiparação, a máquina que trabalhará aqui será comprada aqui. Agora estamos em pé de igualdade. Ser mais competitivo gerará mais empregos e mais arrecadação aos cofres públicos, além de facilitar o processo de compra para os nossos clientes”, explica José Eduardo.
Outras pautas – Também foi aprovado durante a reunião ordinária da CFAEO o PL 194/2018 que regulamenta o período de vigência do crédito presumido concedido para o abate de suínos em outros estados. Para evitar dúvidas acerca da Lei 10.634 de 2017, que regulamenta o desconto na alíquota do ICMS, a CFAEO aprovou o esclarecimento de que lei passou a vigorar a partir de sua publicação, em 31 de janeiro 2018.
Foram rejeitados no mérito os projetos de lei 172/2018 e PL 467/2017, que dispõem sobre isenção de ICMS e o PL 65/2017, que previa a isenção do pagamento de tarifa de pedágio às pessoas idosas.
Participaram da reunião da CFAEO o presidente, deputado Wilson Santos, e membros deputados Silvano Amaral (MDB) e Wagner Ramos (PSD).
Fonte: ALMT
