Fonte: Olhar Direto
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que já atua para revogar a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento do ‘Prêmio Saúde’ aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e considerou, ainda, que a ação proposta pelos vereadores de oposição tinha o interesse de atingí-lo. O direito foi suspenso por conta de uma Representação de Natureza Externa proposta por Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Junior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros) e Felipe Wellaton (PV).
“É lamentável acontecer isso. Quando se faz oposição com ódio, com rancor e buscando o quanto pior melhor, não se conformando com as conquistas que Cuiabá está obtendo, com os avanços que a gestão Emanuel Pinheiro promove, acabam no afã de me prejudicar, no afã de atrapalhar, prejudicando mais de cinco mil trabalhadores, principalmente aqueles que estão lá na ponta: enfermeiros, técnicos, servidores da saúde em geral que tinha esse prêmio saúde desde 2003 implantado em seu salário. Temos uma agenda com o Tribunal de Contas e eu estou me desdobrando para tentar evitar essa violência contra o direito dos trabalhadores da saúde da Capital”, declarou o prefeito, esta semana.
A suspensão do ‘Prêmio Saúde’ foi determinada pelo conselheiro Moisés Maciel, após denúncia de ilegalidade, feita pelos vereadores citados acima, quanto ao pagamento da gratificação ao secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho. Apesar da representação ser contra o titular da Pasta, a decisão do TCE atingiu todos os demais servidores da Secretaria, incluindo enfermeiros, técnicos e vigilantes.
Na ocasião, o secretário anunciou que ia devolver aos cofres públicas cerca de R$ 31 mil que recebeu pelo prêmio e que iria suspender definitivamento o pagamento da bonificação para si.
O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.
