Prefeito baixa decreto e manda prender quem descumprir medidas de isolamento

“As autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição cível, administrativa e criminal, bem como a prisão em flagrante quando for o caso de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste decreto”, diz trecho do documento.

Ainda segundo o prefeito, o descumprimento do isolamento domiciliar por parte de qualquer cidadão que tenha a obrigatoriedade de fazê-lo poderá ser denunciado à Polícia Militar ou Polícia Civil, pelos telefones já disponíveis.

O decreto coloca como compulsório e obrigatório o isolamento de todo caso confirmado ou suspeito de Covid-19. Pontua ainda que a medida somente poderá ser determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica ou agente de vigilância sanitária, por um prazo máximo de 14 (quatorze) dias, podendo se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão.