Autor: Emanuel Pinheiro Neto
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que como o próprio nome diz, direciona recursos de impostos para a educação no país. Pagamento e valorização de profissionais, transporte escolar, aquisição de equipamentos e material didático, construção e manutenção das escolas estão entre as possíveis destinações da verba do fundo.
E porque estamos debatendo sobre o Fundeb?
Criado em 2006, por meio de uma emenda constitucional, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem “validade”, e vigora até o dia 31 de dezembro de 2020.
Levando este prazo em consideração, o congresso federal precisou dar luz a esta discussão e aprovar o Novo Fundeb, a fim de garantir que estes recursos continuem sendo direcionados para a educação básica, dessa vez, sem data para acabar.
Outro ponto sobre o Novo Fundeb, é que ele traz a possibilidade de corrigir alguns pontos importantes sobre a divisão desta verba entre os municípios e sobre a transparência de sua destinação.
Quanto a isso, direcionei meus esforços para garantir que medidas de controle e fiscalização sejam acrescentadas ao Novo Fundeb, por meio de quatro emendas apresentadas:
Tornar o SIOPE o sistema de monitoramento do FUNDEB, com a cooperação do Tribunal de Contas dos municípios;
– Criar um site de transparência para controle e acompanhamento das verbas do fundo;
– Destinar os recursos do FUNDEB para uma conta única, evitando o desvio das verbas para outros fins;
– Vedar a destinação desses recursos para o pagamento de pensões e previdência, garantindo a valorização dos profissionais em atividade e a execução das melhorias estruturais necessárias para as unidades de ensino.
O que mais está em debate na aprovação do Novo Fundeb
Sabemos que a educação básica no país ainda precisa avançar muito para garantir a qualidade de ensino que nossos estudantes merecem e a estrutura que os profissionais da área precisam para mudar essa realidade.
É importante avaliarmos que, se hoje temos tamanhas dificuldades, imagine o tamanho do retrocesso que teríamos com uma eventual extinção do FUNDEB.
Nosso papel agora é o de trabalhar pela ampliação do piso de investimento por aluno e sua completa implementação até o ano de 2026.
O que você precisa saber sobre o FUNDEB
Acima de tudo, é preciso que você compreenda que defender o FUNDEB, é lutar por uma educação de qualidade para os brasileiros que mais precisam da atenção do Estado. E não é só isso.
Acompanhar este debate é importante para que conheça os parlamentares que, de fato, estão preocupados com o futuro do país e com a geração de oportunidades através do ensino.
Temos até o final deste ano para aprovar o Novo Fundeb e acredito que o texto final aprovado será o melhor para todos. É para isso que estamos trabalhando aqui na Câmara Federal.
Emanuel Pinheiro Neto, deputado Federal.
