O Partido Democrático Trabalhista (PDT), na figura de seu presidente, Carlos Lupi, pediu que seja admitida sua intervenção em processo que determinou nova eleição na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), retirando o deputado Eduardo Botelho (DEM) da presidência. O PDT tenta comprovar que o ministro Alexandre de Moraes, que julgou o caso de MT, não deveria ter sido escolhido relator.
Segundo Lupi, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou em 14 de dezembro de 2020 a ADI 6629, questionando Lei Orgânica do Distrito Federal no ponto em que permite a reeleição, na mesma legislatura ou na seguinte, dos Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O processo sobre o DF, o primeiro a questionar reeleições, foi distribuído ao ministro Nunes Marques.
Nunes Marques adotou o rito do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que permite submeter o processo diretamente ao Plenário, para julgamento definitivo. Assim, solicitou informações à Câmara Legislativa no prazo de dez dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar, sucessivamente.
Segundo o PDT, é “absolutamente contraproducente – além implicar transgressão desproporcional aos postulados de economia processual, segurança jurídica e da prestação jurisdicional efetiva –, por conseguinte, que cada processo objetivo distribuído cuja matéria seja, por coincidência parcial, a mesma da ADI n.º 6629, tenha uma decisão liminar diferente”.
Assim, o PDT pede que o processo sobre Mato Grosso seja imediatamente redistribuído ao ministro Nunes Marques.
O caso
O ministro Alexandre de Moraes determinou no dia 22 de fevereiro a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, durante os biênios 2017/2018 e 2019/2020.
Ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020. Cita, também, decisão monocrática do ministro Alexandre na ADI 6654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.
Fonte: Olhar Direto – Arthur Santos da Silva
