Relator de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou por negar liberdade da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Sessão virtual tem previsão de encerramento no dia 16 de abril. Votos dos outros ministros que fazem parte da Segunda Turma são aguardados.
Segundo Fachin, a suposta ausência de fundamentação para a decretação da internação imediata deve ser previamente enfrentada pelas instâncias antecedentes, “sob pena de se incidir em indesejável supressão de instância”.
Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Habeas Corpus aguarda julgamento de mérito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Fonte: Olhar Direto – Arthur Santos da Silva
