O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), informou que o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já comunicou que o Executivo vai respeitar a decisão da Assembleia Legislativa de manter a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção da energia solar até 31 de dezembro de 2027.
O parlamentar manteve diálogo na tarde desta quarta-feira (30) com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, quando foi externada a posição oficial do Executivo.
“O governo foi sensível ao apelo da Assembleia Legislativa e não recorrerá ao Judiciário. Entendeu que a maioria do Parlamento atendeu ao desejo da população. A energia solar é bastante explorada pelo trabalhador rural e pequenos e médios empresários. Taxá-los em um momento de crise socioeconômica gerada pela pandemia seria muito prejudicial”, disse.
Na manhã desta quarta-feira (30), o Plenário da Assembleia Legislativa, com 14 votos favoráveis e nove contrários, derrubou o veto integral do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar (PLC 18/2021).
De autoria do deputado Faissal Calil (PV), a lei isenta de cobrança de ICMS a energia solar até o dia 31 de dezembro de 2027. A aprovação, por unanimidade, ocorreu em sessão plenária realizada no dia 26 de maio.
Gabinete do deputado Wilson Santos
