Autor de 43 leis ordinárias e duas complementares sancionadas pelo governo do estado, sendo 17 somente no 1º semestre, o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, avalia positivamente o saldo dos trabalhos realizados no período.
Criou a Lei 11.366, que garante punição financeira a agressores de mulheres em Mato Grosso. “É uma das manifestações de violência mais cruéis. Enquanto persistirem esses atos, vamos continuar criando mecanismos de combate”, assegurou, ao citar outra medida de destaque de sua autoria: a Lei Complementar nº 691, que cria a Delegacia Especializada de Roubo de Cargas no Estado, sancionada no dia 1º de junho, data em que ele estava no exercício de governador do estado. A regulamentação impõe a investigação de furto ou roubo de bancos, caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e cargas transportadas em vias terrestres, fluviais ou aéreas à Divisão de Investigações Especiais da Polícia Civil, fortalecendo apoio às averiguações de crimes em andamento em outras delegacias.
“Esse foi um pedido do Sindicato de Empresas de Transportes e Cargas de Mato Grosso (Sindmat), que argumenta que as transportadoras têm sido as mais prejudicadas com esse tipo de crime, que a cada ano tem aumentando em nosso estado”, justificou.
Dentro dos trabalhos apresentados foram propostos: 32 projetos de lei; 359 indicações; dois projetos de lei complementar; cinco requerimentos; quatro projetos de resolução. E ainda, 14 moções de aplausos e três moções de pesar.
Max avalia que as ações em conjunto têm dado bons resultados. Em face disso, cita algumas atuações em determinados projetos como o de viabilização de quatro postos de vacinação contra a covid-19, sendo um no estacionamento da Assembleia Legislativa, dois em Várzea Grande e um em Rondonópolis (220 km da Capital).
“A Assembleia vem atuando em todas as frentes e não tem se furtado em dar sua contribuição no combate à pandemia. Com a disponibilização destes postos, o Parlamento mostra que além dos trabalhos legislativos, de investigação, fiscalização, também oferece sua parcela de contribuição no que hoje é mais urgente, a vacinação da população”, reforçou.
Outra questão que foi votada com bastante polêmica na Casa, neste semestre, foi o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que trata da isenção de cobrança de ICMS relativo à energia solar. “O Parlamento mais uma vez escutou a cobrança recebida da população em vários locais do estado e de forma bastante democrática fez a votação, como tem feito constantemente, e derrubou o veto do governador Mauro ao projeto”, explicou.
O parlamentar, que preside a Câmara Setorial Temática (CST) dos agentes comunitários de saúde e endemias, foi um dos responsáveis por conseguir, gratuitamente, no mês de fevereiro, o curso de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) de Mato Grosso para 1.200 pessoas de diversas partes do estado. O deputado destacou, inclusive, que enquanto esteve como secretário de estado criou o Programa Pró-Família (que hoje foi aperfeiçoado e se tornou o Ser Família) – e na oportunidade, incluiu de imediato a participação dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agente de combate às endemias (ACEs), devido a importância que os profissionais representam na execução dos trabalhos de acompanhamento multidisciplinar das famílias.
Em meio às atribuições que receberam seu empenho, Max enfatizou a devolução de recursos que a Assembleia Legislativa fez ao Poder Executivo: R$ 33,9 milhões, valor este que, segundo o parlamentar, foi fruto da economia da Casa de Leis em 2019. O deputado também afirmou que a ALMT irá custear a UTI para crianças pacientes do Hospital de Câncer até que o governo federal normalize os repasses.
Ar-condicionado nas escolas
Emendas do deputado, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, garantiram climatizadores em escolas públicas de Alto Araguaia, Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Alto Taquari, Araguaiana, Barão de Melgaço e Nova Xavantina. A previsão é que um total de 36 municípios sejam contemplados.
90 municípios recebem 100 academias ao ar livre
As academias estão sendo entregues pelo Rotary Club de Mato Grosso em 90 municípios do estado. Russi articulou uma emenda parlamentar na ordem de R$ 2 milhões para as instalações das mais de 100 estruturas. “O governador Mauro Mendes entendeu a importância desse pleito junto ao Rotary e esta é uma ação que traz um ganho muito grande para a saúde e qualidade de vida da população”.
“Este Parlamento tem cumprido o seu papel, se colocando verdadeiramente ao lado da população de Mato Grosso, legislando e fiscalizando os atos do Executivo”, defendeu o presidente ao ressaltar que a Casa tem realizado sessões históricas, defendendo as reais necessidades da população.
Fonte: Assembleia Legislativa de MT
