Em três sessões ordinárias nesta sexta-feira (6), os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda votações, além de redação final, o Projeto de Lei Complementar 38/2021, de autoria de lideranças partidárias, que trata da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso. Em primeira votação, foram 23 votos favoráveis ao projeto e um contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).
Em segunda votação, o PLC 38/2021 teve 21 votos favoráveis, um contrário e duas ausências. Em redação final, na terceira sessão ordinária, os deputados aprovaram a matéria de forma unânime. O PLC 38/2021, aprovado em redação final acatando as emendas 5 e 7, e rejeitando as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 9. Uma das emendas acatadas altera a vigência da lei, que passará a valer a partir da data de publicação e não mais daqui a seis meses, como previsto originalmente.
O PLC 38/2021 fixa a isenção da cobrança de alíquota de 14% até o teto do INSS, ou seja R$ 6,4 mil, para aposentados e pensionistas com doenças raras, inclusive militares, e isenção sobre R$ 3,3 mil para servidores inativos que ganham até a faixa salarial de R$ 9 mil. A lei aprovada prevê isenção de contribuição previdenciária ao inativos que recebem até R$ 3,3 mil. Já os funcionários que ganham até R$ 9 mil terão um desconto de 14% de contribuição para a Previdência será cobrado sobre o valor de R$ 5,7 mil.
O projeto provocou muita discussão em plenário e todos os deputados, presentes na sessão e os de participação remota, usaram a fala para garantir que o PLC aprovado não é o ideal, e se comprometeram em continuar fazendo gestões junto ao Governo do Estado no que diz respeito a taxação dos aposentados e inativos.
“O que nos fazem grandes são as discussões aqui dentro. Eu defendo a oposição, a importância dela para o Parlamento. Quero simplesmente agradecer a todos e a Deus pelo discernimento que tivemos nesta votação”, disse o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, depois da votação da matéria em redação final.
“Vamos conseguir uma vitória hoje”, disse o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), que precisou fazer várias interferências para esclarecer que o projeto foi acordado com o Governo do Estado para ser votado dessa forma. “Nós fizemos um combinado para que isso chegue aos aposentados”, destacou.
“É uma vitória importantíssima da Assembleia, dos aposentados, dos inativos. Esperamos a sanção do Governo para que na folha do mês de agosto esses aposentados inativos e com doença incapacitante possam ter esse benefício. “Talvez não seja o ideal, não o que a gente gostaria, mas é o que é possível nesse momento e vamos continuar com essa discussão”, garantiu Max Russi, acrescentando que “a gente espera já no mês de agosto um ganho de R$ 900 para os inativos com doenças incapacitantes e para os demais, será um ganho na ordem de R$ 305”.
Conforme a deputada Janaina Riva (MDB), a Assembleia Legislativa construiu o acordo que foi possível com o governo. “Construímos o acordo que deu para que não houvesse judicialização do desconto previdenciário. Isso não quer dizer que não vamos buscar a integralidade do desconto”.
FONTE: Assembleia Legislativa-MT
