O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a declarar apoio à possibilidade de redução do duodécimo previsto aos Poderes e órgãos independentes. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 já está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) e o percentual de reajuste programado para o próximo ano já tem causado debate.
Conforme o texto, o montante repassado aos poderes terá aumento de 8,35%, mas alguns deputados já defendem que o índice seja o mesmo previsto para a Revisão Geral Anual (RGA), paga aos servidores públicos, ou seja, 6,05%.
Mauro voltou a falar que ao elaborar o projeto, a equipe econômica do governo levou em consideração emenda à Constituição, aprovada pela própria Assembleia, na qual estabelece que o reajuste do duodécimo deve ser feito de acordo com o IPCA, que neste ano ficou fixado em 8,05%.
“Tem espaço pra redução sim, eu só tive que cumprir uma lei, mas a Assembleia tem legitimidade pra isso e eu tenho certeza que todos os deputados serão ovacionados, serão aplaudidos se eles fizerem isso, principalmente com o orçamento deles, da Casa Legislativa”, declarou.
Valores
O Tribunal de Justiça terá acréscimo de R$ 102 milhões em seu duodécimo previsto para 2022. Para o próximo ano, o valor a ser repassado é de R$ 1,3 bilhão. A projeção para a Assembleia Legislativa em 2021 foi de R$ 558,3 milhões; para 2022 o valor subiu para R$ 604,9 milhões – aumento de R$ 46,6 milhões. O Ministério Público Estadual terá a receber R$ 524,3 milhões, R$ 40,4 milhões a mais.
O Tribunal de Contas (TCE-MT) teve duodécimo aumentado de R$ 395,5 milhões para R$ 428,4 milhões (diferença de R$ 33 milhões). Por fim, a Defensoria Pública tem previsão de R$ 170,5 milhões em 2022, sendo que neste ano o duodécimo ao órgão ficou em R$ 157,4 milhões (aumento de R$ 13,1 milhões).
Fonte: Olhar Direto
