Acordo de não persecução cível assinado pelo ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, tem como clausula de homologação o pagamento de R$ 31 mil a título de dano moral e multa. O montante foi dividido em três parcelas. Informações reveladas por Huark deram base à operação que afastou o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
No acordo, há a informação de que Huark não colaborou “de nenhuma forma para a ocorrência do dano ao erário, que estima ser no montante mensal aproximado de R$ 500 mil”. A conduta apenas se enquadra na Violação dos princípios que norteiam a administração pública, uma vez que não diligenciou no sentido de identificar e denunciar as contratações irregulares.
Os valores pagos por Huark serão destinados ao projeto de requalificação predial da Escola Espírita Irmão Praieiro. A escola está no banco de projeto e entidades do Ministério Público.
A Operação
O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária), deflagraram nesta terça-feira (19) operação relacionada a ilícitos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Houve a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.
Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade.
Fonte: Olhar Direto
