O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), informou durante sessão legislativa na noite de terça-feira (16), que um requerimento do deputado Sebastião Rezende (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos, adiou a votação do projeto que cria o Conselho LGBTQI+ em Mato Grosso. Conforme Max Russi, o projeto está sendo analisado na Comissão de Direitos Humanos e, tão logo seja encaminhado para a presidência, será colocado em votação. O presidente informou que o projeto de lei será analisado na próxima segunda-feira (22), em reunião da Comissão e, posteriormente, encaminhada para a presidência para tramitação em plenário.
No requerimento apresentado e aprovado em plenário, o deputado Sebastião Rezende (PSC), destaca que “sirvo-me do presente para solicitar a vossa excelência, que seja retirado de pauta da próxima sessão plenária o Projeto de Lei, porque esta comissão já convocou seus membros para discutir o projeto na 3ª reunião extraordinária, no dia 22 próximo (segunda-feira)”.
De autoria do governo do estado, o projeto que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+ visa ampliar a participação política e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A criação do órgão também leva em consideração os altos índices de casos de preconceito, homofobia e violência.
O órgão será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+. Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.
Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo. O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.
Ordem do Dia – Na Ordem do Dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 1017/21, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 11.071, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Como justificativa, o governo argumenta que “as alterações propostas estão de acordo com o interesse público”, e que o projeto de Lei propõe a revisão do plano plurianual, com a “inclusão do mapa Estratégico do Estado e a inclusão, alteração e exclusão de programas e ações em seus aspectos estruturantes”.
