A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por meio de votação simbólica, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1776/2015, que tipifica o crime de pedofilia como crime hediondo. A proposta segue para apreciação do plenário da Casa.
Na lista de crimes hediondos também entram as práticas de aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico.
O texto ainda incluiu o agravante de um terço na pena para o criminoso que distribuir, publicar, armazenar ou divulgar imagem de menores por meio de montagem fotográfica ou vídeo na chamada deep web, zona da internet que garante privacidade e anonimato aos navegantes. A pena pode chegar a até 13 anos e 4 meses de reclusão e multa.
“Ao considerar hediondos a grande maioria dos crimes que envolvem a pedofilia, a proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e à vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais”, defende o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO).
O relator também acatou a proposta que modifica a Lei de Execução Penal. A partir disso, será obrigatória a monitoração eletrônica dos condenados por pedofilia com saída temporária ou prisão domiciliar autorizada. Eles também estarão proibidos de chegar perto de escolas.
“Tal providência é oportuna e merece ser aprovada. Essa medida é extremamente importante para tentar evitar que o indivíduo reincida na prática delitiva. Além disso, aumenta-se o espectro de proteção da vítima, que ficará distanciada de seu potencial agressor”, justifica o deputado.
Há vários casos de uso da deep web para a prática de crimes ligados à pedofilia. Em novembro de 2020, um homem foi preso no Rio de Janeiro por se comunicar com crianças dentro dessa zona da internet. Além disso, ele guardava materiais pornográficos que envolviam menores de idade.
Ele foi alvo da operação Black Dolphin, da Polícia Civil, que prendeu 54 pessoas em São Paulo e em outros três estados. Foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão
Dados da SaferNet Brasil (associação de combate à pedofilia na internet) relatam um aumento de 89% na prática de pedofilia pela internet somente no primeiro semestre de 2020, quando 46.278 casos foram registrados. A comparação considerou o mesmo período de 2019, quando foram denunciados 24.480 casos.
